O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) criou um grupo de trabalho com oito membros – uma procuradora e sete promotoras e promotores – para “apurar eventual repercussão social e respectivas implicações no campo administrativo e civil”, decorrentes do incêndio ocorrido no bairro Educandos, zona sul de Manaus, no dia 17 de dezembro de 2018.

Portaria assinada pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento, trata como “lamentável sinistro de incêndio no Bairro do Educandos”, que “desabrigou inúmeras famílias e causou elevados prejuízos de ordem social”.

A procuradora considera “imprescindível a necessidade de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelas entidades governamentais do município de Manaus, bem como do estado do Amazonas”.

A procuradora considerou, ainda, a “excepcional necessidade de atuação multidisciplinar para gestão dos efeitos decorrentes do incêndio, que impactam na dignidade das pessoas, relativamente ao exercício da cidadania, aos direitos humanos, saúde, educação, moradia, pessoas idosas e pessoas com deficiência e crianças e adolescentes”.

Abaixo, a íntegra da portaria

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO ser o Ministério Público uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal e art. 1.º da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas);

CONSIDERANDO as funções institucionais e os princípios conferidos ao Ministério Público, nos termos dos artigos 127 e 129 da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 26, da Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas);

CONSIDERANDO o lamentável sinistro de incêndio no Bairro do Educandos, Zona Sul de Manaus/AM, em 17 de dezembro de 2018, que desabrigou inúmeras famílias e causou elevados prejuízos de ordem social;

CONSIDERANDO a imprescindível necessidade de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelas Entidades Governamentais do Município de Manaus, bem como do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a excepcional necessidade de atuação multidisciplinar para gestão dos efeitos decorrentes do incêndio noticiado, que impactam na dignidade das pessoas, relativamente ao exercício da cidadania, aos direitos humanos, saúde, educação, moradia, pessoas idosas e pessoas com deficiência e crianças e adolescentes;

CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas);

RESOLVE:

CONSTITUIR Grupo de Trabalho composto pela Exma. Sra. Dra. SÍLVIA ABDALA TUMA, Procuradora de Justiça, que o presidirá, bem como pelos Exmos. Srs. Dra. SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL, Dr. PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃES, Dr. ANTÔNIO JOSÉ MANCILHA, Dra. WANDETE DE OLIVEIRA NETTO, Dra. RENATA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA, Dr. RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR e Dr. MÁRCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS, Promotores de Justiça de Entrância Final, para apurar eventual repercussão social e respectivas implicações no campo administrativo e civil, decorrentes do sinistro de incêndio ocorrido no Bairro do Educandos, Zona Sul de Manaus/AM, em 17 de dezembro de 2018, bem como acompanhar as providências adotadas pelas Entidades Governamentais do Município de Manaus e do Estado do Amazonas, com vistas à gestão e resolução dos efeitos consequentes do referido sinistro.

Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 21 de dezembro de 2018.

LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE

A procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, decidiu constituir grupo de trabalho para que o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apure a repercussão social e respectivas implicações no campo administrativo e civil, decorrentes do incêndio no bairro Educandos. O grupo ainda deve acompanhar as providências adotadas pelas entidades governamentais, como prefeitura de Manaus e Governo do Estado no atendimento às vítimas.

A procuradora assinou uma portaria determinando a criação do grupo, que será constituído por oito membros. Segundo Leda Mara, é imprescindível acompanhar as medidas que estão sendo adotadas para gestão dos efeitos decorrentes do incêndio, que impactou a dignidade de mais de 500 famílias, cerca de 2,5 mil pessoas, atingidas pelo sinistro do dia 17 deste mês.
A portaria foi publicada na edição da última quinta-feira (27) do Diário Eletrônico do MPAM

O Estado e a Prefeitura de Manaus poderão ser responsabilizados pelo incêndio que devastou mais de 500 casas no bairro Educandos, zona Sul de Manaus, no dia 17 de dezembro de 2018. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) criou um grupo de trabalho para acompanhar as medidas adotadas pelos órgãos públicos e apurar eventual repercussão social e respectivas implicações no campo administrativo e civil, decorrentes do incêndio.

A portaria é assinada pela procuradora-geral de Justiça Leda Mara Nascimento, que lamentou o incêndio no Bairro do Educandos, que desabrigou inúmeras famílias e causou elevados prejuízos de ordem social.

De acordo com a procuradora, o órgão ministerial pretende ainda acompanhar as providências adotadas pelas Entidades Governamentais do Município de Manaus e do Estado do Amazonas, com vistas à gestão e resolução dos efeitos consequentes do incêndio.
Para a procuradora, é excepcional a necessidade de atuação multidisciplinar para gestão dos efeitos decorrentes do incêndio, que impactam na dignidade das pessoas, relativamente ao exercício da cidadania, aos direitos humanos, saúde, educação, moradia, pessoas idosas e pessoas com deficiência e crianças e adolescentes.

O grupo de trabalho será formado pela procuradora de justiça, Sílvia Abdala Tuma, que o presidirá o grupo, bem como os procuradores Silvana Nobre de Lima Cabral, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Antônio José Mancilha, Wandete de Oliveira Netto, Renata Cintrão Simões de Oliveira, Rodrigo Miranda Leão Júnior e Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos.

Confira a portaria
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO ser o Ministério Público uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da Constituição Federal e art. 1.º da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas);

CONSIDERANDO as funções institucionais e os princípios conferidos ao Ministério Público, nos termos dos artigos 127 e 129 da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 26, da Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas);
CONSIDERANDO o lamentável sinistro de incêndio no Bairro do Educandos, Zona Sul de Manaus/AM, em 17 de dezembro de 2018, que desabrigou inúmeras famílias e causou elevados prejuízos de ordem social;
CONSIDERANDO a imprescindível necessidade de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelas Entidades Governamentais do Município de Manaus, bem como do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a excepcional necessidade de atuação multidisciplinar para gestão dos efeitos decorrentes do incêndio noticiado, que impactam na dignidade das pessoas, relativamente ao exercício da cidadania, aos direitos humanos, saúde, educação, moradia, pessoas idosas e pessoas com deficiência e crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas);

RESOLVE:
CONSTITUIR Grupo de Trabalho composto pela Exma. Sra. Dra. SÍLVIA ABDALA TUMA, Procuradora de Justiça, que o presidirá, bem como pelos Exmos. Srs. Dra. SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL, Dr. PAULO STÉLIO SABBÁ GUIMARÃES, Dr. ANTÔNIO JOSÉ MANCILHA, Dra. WANDETE DE OLIVEIRA NETTO, Dra. RENATA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA, Dr. RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR e Dr. MÁRCIO FERNANDO NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS, Promotores de Justiça de Entrância Final, para apurar eventual repercussão social e respectivas implicações no campo administrativo e civil, decorrentes do sinistro de incêndio ocorrido no Bairro do Educandos, Zona Sul de Manaus/AM, em 17 de dezembro de 2018, bem como acompanhar as providências adotadas pelas Entidades Governamentais do Município de Manaus e do Estado do Amazonas, com vistas à gestão e resolução dos efeitos consequentes do referido sinistro.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 21 de dezembro de 2018.
LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE
Procuradora-Geral de Justiça

Após o incêndio de grande proporções que atingiu mais de 600 casas no Bairro do Educandos, zona Sul, no último dia 17, o Ministério Público Estadual (MPE), criou um grupo de trabalho para apurar a repercussão social e implicações administrativas e civis decorrentes da tragédia. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, na quinta-feira (27).

Segundo a portaria assinada pela procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento de Albuquerque, o grupo será formado por oito membros, presidido pela Procuradora de Justiça, Sílvia Abdala Tuma.

Também foram designados como membros os promotores de Justiça, Silvana Nobre de Lima, Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Antônio José Mancilha,Wandete de Oliveira Netto, Renata Cintrão Simões de Oliveira, Rodrigo Miranda Leão júnior e Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos.
De acordo com o texto, para criar o grupo, a procuradora considerou “lamentável o sinistro que desabrigou inúmeras famílias e causou elevados prejuízos de ordem social”.

Além disso, a procuradora também argumentou a “imprescindível necessidade de acompanhar as medidas que estão sendo adotadas pelas Entidades Governamentais do Município de Manaus, bem como do Estado do Amazonas”.
Leda Mara Nascimento de Albuquerque considerou, ainda, “a excepcional necessidade de atuação multidisciplinar para gestão dos efeitos decorrentes do incêndio noticiado, que impactam na dignidade das pessoas, relativamente ao exercício da cidadania, aos direitos humanos, saúde, educação, moradia, pessoas idosas e pessoas com deficiência e crianças e adolescentes”.

Por conta disso, a procuradora determinou que o grupo acompanhe as providências adotadas pela Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas, “com vistas à gestão e resolução dos efeitos consequentes do referido sinistro”.

TOMA LÁ
Outro que está em recesso dos compromissos políticos, mas aproveitou para questionar o prefeito Arthur Neto (PSDB) nas redes sociais sobre o transporte público em Manaus, foi o deputado federal eleito José Ricardo (PT). “Na Constantino Nery agora cedo mais um ônibus em pane mecânica. A frota de Manaus está envelhecida. Não há renovação conforme a Lei Orgânica do Município. Empresas não cumprem contrato. E o prefeito Arthur Neto (PSDB) no silêncio. “Porque o prefeito ainda não interviu no sistema?” questionou Zé Ricardo.

DA CÁ
“Só me tira uma dúvida, essa publicação tem total cunho político ou a “denuncia” também seria feita se o prefeito fosse de algum partido ligado ao seu?” questionou um internauta logo em seguida ao deputado. Em sua defesa Zé Ricardo respondeu: “Eu já fiz várias denúncias tanto no Ministério Público quanto no Tribunas de Contas do Estado… Agora onde estão os vereadores que não defender o interesse dos munícipes? Essa tarefa é constitucionalmente prioritária a eles”.

Eles receberam um grande reconhecimento em suas respectivas áreas de trabalho, seja na Internet, na televisão, na política, no comércio, na justiça ou na educação. Por isso, o A Crítica os levou para o topo do Tropical Executive, onde eles contaram um pouco das suas histórias e sobre tudo o que os motivou a chegar até aqui. Conheça os nossos destaques do ano de 2018 e o que eles pretendem fazer para se destacar mais e mais em 2019.

Homem que utilizou a comunicação para dar voz aos problemas da população amazonense, Wilson Lima, 42, foi eleito governador do Amazonas pelos próximos 4 anos - o mais votado da história. “Há uma aura em todo o Brasil e Estado de que as coisas deem certo. Acho que a união é a palavra que resume bem todo esse momento. Momento da gente se unir, de fazer parcerias. Colocar o interesse público, o Amazonas e o Brasil acima de qualquer diferença que a gente possa ter”, explica ele.

O diretor comercial Alexsuel Rodrigues, 28, foi escolhido para representar a geração empreendedora. O grupo que dirige com os irmãos, o Empório Rodrigues, foi fundado em 1996 e se expandiu pelo interior e capital. Foi dele a ideia de lançar o “Rodrigues On”, um sistema “e-commerce” que entrega as compras em domicílio. “O e-commerce está com mais de 10 mil cadastros no Estado todo, para atender aquele público que não tem tempo de ir ao supermercado”, pontua ele.

A atriz, cantora e “digital influencer” Evelyn Felix, 20, viralizou em todo o País por conta de um vídeo em que interpreta uma mulher que sofre violência doméstica. O vídeo teve milhões de visualizações nas redes sociais, foi tema de matérias em revistas como “Marie Claire” e fez a jovem receber uma carta do Consulado Brasileiro de Boston parabenizando-a e pedindo autorização para usar o vídeo. “O trabalho maior de um influenciador é mostrar que precisamos sim meter a colher, para ajudarmos umas às outras”, assegura ela.

Perspectivas

Professora universitária e promotora de Justiça há mais de 20 anos, Leda Albuquerque fez história neste ano ao se tornar a segunda mulher a assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Amazonas. No comando do Ministério Público estadual há dois meses, ela vem trabalhando por melhorias contínuas nas instalações e na estrutura do órgão, que deve estar pronta para atender a demandas sociais cada vez mais complexas. Um dos avanços nesse curto espaço de tempo foi a melhoria da internet nas promotorias do interior do Estado. O fato de ser mulher, ela diz, também é uma motivação a mais para enfrentar as questões de gênero durante o mandato de dois anos.

Representando o grupo Nilton Lins, Emanuelle Lins resumiu 2018 em duas palavras: aprendizagem e reinvenção. Apesar de um cenário nacional ainda adverso, foi o ano de comemorar os 30 anos da Universidade Nilton Lins e expandir a rede de escolas, que inclui a bilíngue Maple Bear (em breve também na Ponta Negra), o Yázigi (com primeira unidade inaugurada no interior, em Manacapuru) e a escola de educação básica, que ganhou unidade no Japiim. Para Emanuelle, o momento é de colher os frutos e ter a certeza de que o caminho certo é apostar cada vez mais na educação.

Fechando a lista, Vivian Amorim disse que 2018 foi um presente e trouxe oportunidades de crescimento como ser humano e profissional. Formada em Direito, ela começou o ano descobrindo uma carreira nova na televisão e ainda foi escalada como uma das apresentadoras do “Vídeo Show”. E logo mais, nas primeiras semanas de janeiro, a amazonense volta à telinha para mais uma temporada como repórter do BBB.

Prefeitura deve informar o órgão sobre solicitação de apoio do governo federal para assistência às famílias atingidas pelo grande incêndio ocorrido no dia 17
Galpão da Prefeitura de Manaus tomado por fardos de alimentos e materiais de higiene e limpeza, colchões e outros donativos destinados às famílias vítimas do incêndio no bairro Educandos

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações que vêm sendo desenvolvidas para minorar as consequências do incêndio ocorrido no bairro Educandos, zona Sul de Manaus, no dia 17 de dezembro.
No curso do procedimento, o MPF encaminhou à Prefeitura de Manaus ofício questionando se houve solicitação de apoio ao governo federal ou a qualquer órgão da União. Em caso positivo, a Prefeitura deve fornecer detalhes da solicitação e informar se houve atendimento.

O órgão federal requisitou ainda, no documento assinado pelo procurador da República Armando Castro, informações sobre o fluxo para atendimentos à população necessitada e identificação de responsáveis pelos diversos setores de atendimento – documentação, abrigamento, alimentação.
Na tarde deste sábado (22), foi realizada reunião entre o MPF, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e diversos órgãos da Prefeitura responsáveis pelo acompanhamento da situação, para verificação das providências que vêm sendo adotadas e discussão de estratégias de curto e médio prazo para atuação.

O atendimento às cerca de 600 famílias vitimadas pelo incêndio vem sendo acompanhado pelo MPF desde a ocorrência da tragédia, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Nos últimos dias, foram realizadas visitas aos abrigos e aos centros de triagem, acompanhando o trabalho realizado pelo Poder Público, além da articulação junto a sociedade civil na convocação de voluntários, separação das doações e levantamento de demandas.
O MPF também tem buscado viabilizar parcerias com outros entes públicos para assegurar o atendimento a direitos e necessidades básicas dos desabrigados, como é o caso do fornecimento de alimentação, por parte do Exército Brasileiro, às famílias atingidas pela tragédia, nos dias 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Posto de coleta de doações – Desde o dia 18 de dezembro, o MPF no Amazonas está funcionando como posto de coleta de doações. O órgão já recebeu itens para vestimenta de crianças e adultos, roupas de cama, mesa e banho, roupas íntimas, medicamentos, calçados, materiais de higiene, cestas básicas e galões de água. Servidores da instituição, cidadãos em geral e empresas têm encaminhado as doações, que estão sendo entregues aos abrigos em que se encontram as famílias vítimas do incêndio.

Os interessados podem entregar doações tanto no prédio sede do MPF, na avenida André Araújo, 358, Adrianópolis, como no prédio anexo, localizado na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo, em horário comercial.

Quem esteve na posse da nova procuradora de Justiça Silvia Tuma na última sexta-feira, dia 21, percebeu algo estranho no cerimonial.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o amazonense Mauro Campbell, estava sentado na plateia quando foi chamado para compor a mesa de honra.
O normal é que as autoridades de seu porte aguardem na sala VIP até que a cerimônia inicie.

Bagagem
Além de ministro do STJ, Campbell já ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça do Amazonas por três mandatos.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações que vêm sendo desenvolvidas para minorar as consequências do incêndio ocorrido no bairro Educandos, zona Sul de Manaus, no dia 17 de dezembro.

No curso do procedimento, o MPF encaminhou à Prefeitura de Manaus ofício questionando se houve solicitação de apoio ao governo federal ou a qualquer órgão da União. Em caso positivo, a Prefeitura deve fornecer detalhes da solicitação e informar se houve atendimento.
O órgão federal requisitou ainda, no documento assinado pelo procurador da República Armando Castro, informações sobre o fluxo para atendimentos à população necessitada e identificação de responsáveis pelos diversos setores de atendimento – documentação, abrigamento, alimentação.
Na tarde deste sábado (22), foi realizada reunião entre o MPF, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e diversos órgãos da Prefeitura responsáveis pelo acompanhamento da situação, para verificação das providências que vêm sendo adotadas e discussão de estratégias de curto e médio prazo para atuação.

O atendimento às cerca de 600 famílias vitimadas pelo incêndio vem sendo acompanhado pelo MPF desde a ocorrência da tragédia, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Nos últimos dias, foram realizadas visitas aos abrigos e aos centros de triagem, acompanhando o trabalho realizado pelo Poder Público, além da articulação junto a sociedade civil na convocação de voluntários, separação das doações e levantamento de demandas.
O MPF também tem buscado viabilizar parcerias com outros entes públicos para assegurar o atendimento a direitos e necessidades básicas dos desabrigados, como é o caso do fornecimento de alimentação, por parte do Exército Brasileiro, às famílias atingidas pela tragédia, nos dias 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Posto de coleta de doações

Desde o dia 18 de dezembro, o MPF no Amazonas está funcionando como posto de coleta de doações. O órgão já recebeu itens para vestimenta de crianças e adultos, roupas de cama, mesa e banho, roupas íntimas, medicamentos, calçados, materiais de higiene, cestas básicas e galões de água. Servidores da instituição, cidadãos em geral e empresas têm encaminhado as doações, que estão sendo entregues aos abrigos em que se encontram as famílias vítimas do incêndio.

Os interessados podem entregar doações tanto no prédio sede do MPF, na avenida André Araújo, 358, Adrianópolis, como no prédio anexo, localizado na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo, em horário comercial.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações que vêm sendo desenvolvidas para minorar as consequências do incêndio ocorrido no bairro Educandos, zona Sul de Manaus, no dia 17 de dezembro.
No curso do procedimento, o MPF encaminhou à Prefeitura de Manaus ofício questionando se houve solicitação de apoio ao governo federal ou a qualquer órgão da União. Em caso positivo, a Prefeitura deve fornecer detalhes da solicitação e informar se houve atendimento.

O órgão federal requisitou ainda, no documento assinado pelo procurador da República Armando Castro, informações sobre o fluxo para atendimentos à população necessitada e identificação de responsáveis pelos diversos setores de atendimento – documentação, abrigamento, alimentação.
Na tarde deste sábado (22), foi realizada reunião entre o MPF, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e diversos órgãos da Prefeitura responsáveis pelo acompanhamento da situação, para verificação das providências que vêm sendo adotadas e discussão de estratégias de curto e médio prazo para atuação.

O atendimento às cerca de 600 famílias vitimadas pelo incêndio vem sendo acompanhado pelo MPF desde a ocorrência da tragédia, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Nos últimos dias, foram realizadas visitas aos abrigos e aos centros de triagem, acompanhando o trabalho realizado pelo Poder Público, além da articulação junto a sociedade civil na convocação de voluntários, separação das doações e levantamento de demandas.
O MPF também tem buscado viabilizar parcerias com outros entes públicos para assegurar o atendimento a direitos e necessidades básicas dos desabrigados, como é o caso do fornecimento de alimentação, por parte do Exército Brasileiro, às famílias atingidas pela tragédia, nos dias 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

POSTO DE COLETA
Desde o dia 18 de dezembro, o MPF no Amazonas está funcionando como posto de coleta de doações. O órgão já recebeu itens para vestimenta de crianças e adultos, roupas de cama, mesa e banho, roupas íntimas, medicamentos, calçados, materiais de higiene, cestas básicas e galões de água. Servidores da instituição, cidadãos em geral e empresas têm encaminhado as doações, que estão sendo entregues aos abrigos em que se encontram as famílias vítimas do incêndio.
Os interessados podem entregar doações tanto no prédio sede do MPF, na avenida André Araújo, 358, Adrianópolis, como no prédio anexo, localizado na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo, em horário comercial.

O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações que vêm sendo desenvolvidas para minorar as consequências do incêndio ocorrido no bairro Educandos, zona sul de Manaus, no dia 17 de dezembro. A finalidade é garantir que os donativos e ajuda humanitária em dinheiro cheguem aos desabrigados.

No curso do procedimento, o MPF encaminhou à Prefeitura de Manaus ofício questionando se houve solicitação de apoio ao governo federal ou a qualquer órgão da União. Em caso positivo, a Prefeitura deve fornecer detalhes da solicitação e informar se houve atendimento.

O órgão federal requisitou ainda, no documento assinado pelo procurador da República Armando Castro, informações sobre o fluxo para atendimentos à população necessitada e identificação de responsáveis pelos diversos setores de atendimento – documentação, abrigos, alimentação.

Na tarde desse sábado, 22, foi realizada reunião entre o MPF, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e diversos órgãos da Prefeitura responsáveis pelo acompanhamento da situação, para verificação das providências que vêm sendo adotadas e discussão de estratégias de curto e médio prazo para atuação.

O atendimento às cerca de 600 famílias vitimadas pelo incêndio vem sendo acompanhado pelo MPF desde a ocorrência da tragédia, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Nos últimos dias, foram realizadas visitas aos abrigos e aos centros de triagem, acompanhando o trabalho realizado pelo Poder Público, além da articulação junto a sociedade civil na convocação de voluntários, separação das doações e levantamento de demandas.

O MPF também tem buscado viabilizar parcerias com outros entes públicos para assegurar o atendimento a direitos e necessidades básicas dos desabrigados, como é o caso do fornecimento de alimentação por parte do Exército Brasileiro às famílias atingidas pela tragédia nos dias 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Desde o dia 18 de dezembro, o MPF no Amazonas está funcionando como posto de coleta de doações. O órgão já recebeu itens para vestimenta de crianças e adultos, roupas de cama, mesa e banho, roupas íntimas, medicamentos, calçados, materiais de higiene, cestas básicas e galões de água. Servidores da instituição, cidadãos em geral e empresas têm encaminhado as doações, que estão sendo entregues aos abrigos em que se encontram as famílias vítimas do incêndio. Os interessados podem entregar doações tanto no prédio sede do MPF, na avenida André Araújo, 358, Adrianópolis, como no prédio anexo, localizado na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo, em horário comercial.

Nova procuradora do MP-AM

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse aconteceu na manhã de ontem (21), na sede da instituição no Bairro Nova Esperança. Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas, Silvia Abdala Tuma foi eleita no último dia 13 pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Fica o registro!

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar as ações que vêm sendo desenvolvidas para minorar as consequências do incêndio ocorrido no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus, no dia 17 de dezembro.

No curso do procedimento, o MPF encaminhou à Prefeitura de Manaus ofício questionando se houve solicitação de apoio ao governo federal ou a qualquer órgão da União. Em caso positivo, a Prefeitura deve fornecer detalhes da solicitação e informar se houve atendimento.

O órgão federal requisitou ainda, no documento assinado pelo procurador da República Armando Castro, informações sobre o fluxo para atendimentos à população necessitada e identificação de responsáveis pelos diversos setores de atendimento – documentação, abrigamento, alimentação.

Na tarde de sábado (22), foi realizada reunião entre o MPF, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) e diversos órgãos da Prefeitura responsáveis pelo acompanhamento da situação, para verificação das providências que vêm sendo adotadas e discussão de estratégias de curto e médio prazo para atuação.

O atendimento às cerca de 600 famílias vitimadas pelo incêndio vem sendo acompanhado pelo MPF desde a ocorrência da tragédia, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Nos últimos dias, foram realizadas visitas aos abrigos e aos centros de triagem, acompanhando o trabalho realizado pelo Poder Público, além da articulação junto a sociedade civil na convocação de voluntários, separação das doações e levantamento de demandas.

O MPF também tem buscado viabilizar parcerias com outros entes públicos para assegurar o atendimento a direitos e necessidades básicas dos desabrigados, como é o caso do fornecimento de alimentação, por parte do Exército Brasileiro, às famílias atingidas pela tragédia, nos dias 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Posto de coleta de doações – Desde o dia 18 de dezembro, o MPF no Amazonas está funcionando como posto de coleta de doações. O órgão já recebeu itens para vestimenta de crianças e adultos, roupas de cama, mesa e banho, roupas íntimas, medicamentos, calçados, materiais de higiene, cestas básicas e galões de água. Servidores da instituição, cidadãos em geral e empresas têm encaminhado as doações, que estão sendo entregues aos abrigos em que se encontram as famílias vítimas do incêndio.

Os interessados podem entregar doações tanto no prédio sede do MPF, na avenida André Araújo, 358, Adrianópolis, como no prédio anexo, localizado na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo, em horário comercial.

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do MP-AM, no Nova Esperança, zona Centro-Oeste de Manaus.
Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma foi indicada no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, para a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

De acordo com a futura procuradora do Estado, a carreira requer muita dedicação. “Os desafios e as responsabilidade são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.
Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.

Perfil
Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.
Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal.

Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.

Representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), do Ministério Público Federal e do Governo do Amazonas assinaram, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir atendimento de qualidade nas maternidades de Manaus, Tabatinga, Parintins e Tefé.
O TAC prevê o reordenamento estruturado das unidades e serviços ofertados às mulheres gestantes e bebês recém-nascidos.

“Aqui se encerra um ciclo, porque essa ação foi julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu que é dever do estado melhorar e ampliar a rede materna e infantil, e que o Ministério Público tinha legitimidade para exigir isso do estado. É uma luta de quase 20 anos, mas que hoje finalmente nós assinamos esse acordo que melhorará atendimento, estrutura, ampliação de leitos, então ganha toda a sociedade amazonense”, comemorou a promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª PRODHSP).

PGJ
A celebração do acordo foi no gabinete da procuradora-geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque. Além dela, participaram do encontro a promotora de Justiça Cláudia Câmara, a procuradora da República, Bruna Menezes, representando o MPF-AM, o secretário de Saúde do Amazonas, Francisco Deodato, o secretário Executivo da Susam, Orestes Guimarães de Melo Filho, a secretária- executiva adjunta do Fundo Estadual de Saúde, Lucilene Bezerra de Souza e a secretária- executiva adjunta do Interior/Susam, Joselita Nobre.
A PGJ destacou a atuação das promotoras de Justiça Cláudia Câmara e Silvana Nobre, que atuam na área da saúde pelo MP-AM, e da procuradora da República Bruna Menezes.

Avanços
Segundo o secretário de Saúde do Amazonas, a expectativa é avançar com a qualidade do atendimento materno-infantil na rede pública do Estado.
“Esse documento apresenta a linha de assistência de materno-infantil, ou seja, uma ação que o governo do estado terá que seguir para atender bem a sua população materno-infantil, levando em conta todas as condições técnicas, todas as condições epidemiológicas, todas as condições das redes e suas necessidades futuras. Portanto, nossa expectativa nesse documento é de que ele representará um novo momento para a saúde pública do estado, sobretudo para mães, para crianças que nascerão nos próximos 10 anos no estado do Amazonas”, afirmou Francisco Deodato.

Para a procuradora-geral, o trabalho a partir de agora será monitorar o cumprimento do TAC. “É nosso dever fazer o acompanhamento para que a execução se dê na forma apontada no termo de compromisso, nós vamos fiscalizar as construções de novas maternidades, vamos fiscalizar o sistema de modo que todo o aparato necessário para essa assistência materno-infantil se dê de forma eficiente, como merece a população amazonense”, afirmou a PGJ.

Compromisso
A procuradora da República, Bruna Menezes, enfatizou que o compromisso assinado está baseado em ações para os próximos 10 anos no setor e o planejamento estratégico já prevê o crescimento da demanda nas maternidades.
“Todas as ações são muito importantes, foram previstas pela equipe técnica da Susam que primeiro fez um diagnóstico da rede vendo as principais deficiências, construção de hospital prevista no TAC, então todas as ações foram articuladas por equipes técnicas com formação profissional adequada para compreender o sistema e para apresentar soluções para a demanda que temos hoje, então a ideia é aumentar o número de leitos e darmos uma maior qualidade na assistência”, salientou.

A solenidade de entrada em exercício da Doutora Silvia Abdala Tuma, no cargo de Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, foi realizada na sede da Instituição, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na manhã desta sexta-feira, 21 de dezembro de 2018.

A sessão solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça foi aberta pela Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque.

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse ocorreu, na manhã desta sexta-feira (21), na sede do MP-AM, no Nova Esperança, zona centro-oeste de Manaus.

Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma, foi eleita no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

De acordo com a futura procuradora do Estado, a carreira requer muita dedicação. “Os desafios e as responsabilidades são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.

Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.

Saiba mais sobre a nova procuradora

Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.

Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal.

Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do MP-AM, no Nova Esperança, zona Centro-Oeste de Manaus.
Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma, foi feita no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

De acordo com a futura procuradora do Estado, a carreira requer muita dedicação. “Os desafios e as responsabilidade são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.

Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.

Saiba mais sobre a nova procuradora

Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.

Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal.

Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do MP-AM, no Nova Esperança, zona Centro-Oeste de Manaus.
Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma, foi feita no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

De acordo com a futura procuradora do Estado, a carreira requer muita dedicação. “Os desafios e as responsabilidade são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.

Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.

Saiba mais sobre a nova procuradora

Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.

Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal.

Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.

A solenidade de entrada em exercício da Doutora Silvia Abdala Tuma, no cargo de Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, foi realizada na sede da Instituição, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na manhã desta sexta-feira, 21 de dezembro de 2018.

A sessão solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça foi aberta pela Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque. Autoridades civis e militares , representantes dos poderes executivo e judiciário no Estado, Membros e servidores do MP-AM e familiares da nova Procuradora assistiram à cerimônia.

Compuseram a mesa de autoridades o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Carlos Fábio Braga Monteiro, a Doutora Laís Rejane de Carvalho Freitas, Promotora de Justiça, representando a Associação Amazonense do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Yedo Simões de Oliveira, o presidente do TRE/AM, João de Jesus Abdala Simões, o deputado estadual Serafim Corrêa, representando a Assembleia Legislativa do Estado, o Conselheiro Érico Desterro e Silva, representando o Tribunal de Contas do Estado, o defensor público Thiago Nobre Rosas, pela Defensoria Pública do Estado, o Doutor Arthur Lins, representando o Governo do Amazonas, o Governador eleito do Amazonas, Wilson Lima, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça Federal, Mauro Campbell Marques, o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, o Procurador-Geral do Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, representando o município de Manaus, e o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Saudação

O Procurador de Justiça Nicolau Libório dos Santos Filho fez a saudação à nova Procuradora em nome do Egrégio Colégio de Procuradores. “Fica a convicção de que a promoção da doutora Silvia foi a recompensa pela sua dedicação, pela sua sensibilidade, sua abnegação e elevado espírito de solidariedade”, destacou o Procurador.

A Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, que presidiu a sessão, afirmou que a vinda de mais uma mulher para compor o Colégio de Procuradores fortalece o trabalho tenaz e intermitente de defesa dos direitos da mulher, destacando a nova missão que terá a Procuradora. “Sou conhecedora de seu firme e inabalável amor pela Instituição garantidora da proteção e efetivação dos direitos fundamentais, sobretudo aqueles relacionados com a vida e sua existência com dignidade.

Sua missão ministerial segue, agora como Procuradora de Justiça com atuação na área criminal e integrante de um Colégio que pensa o Ministério Público do século XXI, que concebe nossa Instituição como indutora de transformação social, pautada por princípios norteadores de uma nova doutrina e das boas práticas do Ministério Público. Que obtenha pleno sucesso na missão que lhe é confiada”, desejou a PGJ.

A nova Procuradora de Justiça fez uma reverência especial aos pais e à família dela. E reafirmou que está consciente dos desafios nessa nova etapa da carreira. “Gostaríamos de ressaltar que estamos cientes e conscientes dos nossos graves encargos e deveres, e o quanto será difícil a missão, todavia, esperamos cumprí-la com equilíbrio, firmeza e coragem, enfim, estaremos sempre à disposição para servir com humildade, nobreza e dedicação, cumprindo o compromisso doravante a nós destinado”, discursou a Procuradora de Justiça Silvia Tuma Abdala.

Currículo

Silvia Abddala Tuma é formada em Direito pela UFAM (1987), ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1989 como Promotora de Justiça Substituta. No interior, atuou na Comarca de Itacoatiara, foi promovida para a Capital em 1994, atuando junto à 5a Vara Criminal. Atualmente atuava como titular da 32ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1ª Vara de Família. É especializada em Direito Processual Civil e em Direito Ambiental (UFAM).

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do MP-AM, no Nova Esperança, zona Centro-Oeste de Manaus.



Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma, foi feita no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

De acordo com a futura procuradora do Estado, a carreira requer muita dedicação. “Os desafios e as responsabilidade são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.

Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.

Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.

Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal.

Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do MP-AM, no Nova Esperança, Zona Centro-Oeste de Manaus.
Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma, foi feita no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

“Os desafios e as responsabilidade são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.

Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.
Saiba mais sobre a nova procuradora
Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.

Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal. Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do MP-AM, no Nova Esperança, zona Centro-Oeste de Manaus.

Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma, foi feita no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

De acordo com a futura procuradora do Estado, a carreira requer muita dedicação. “Os desafios e as responsabilidade são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.
Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.

Saiba mais sobre a nova procuradora
Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.
Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal.

Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.
Mais informações
Hélida Tavares- 99148-3246

Membros da equipe de transição já estão reunindo com integrantes do Ministério Público para alinhar procedimentos de trabalho.
_“É uma instituição que tem sua independência, que o Governo do Estado já tem uma relação, e nós vamos fortalecer isso. Pra que agente possa dar as respostas que o cidadão precisa. Eu vim aqui para estreitar esses laços e colocar o Estado do Amazonas à disposição do que o Ministério Público precisar”. _
Na ocasião, o governador eleito falou sobre o critério de escolha do secretariado. Novos nomes foram anunciados nesta sexta-feira.

_“Nós estamos sendo muito criteriosos, fazendo a escolha como tem que ser, com muita cautela, colocando nessas secretarias as pessoas com qualificação pra isso, pessoas que tenham o devido comprometimento e que possam contribuir com muito trabalho para o desenvolvimento do Estado”. _
Reneé Levy Aguiar foi escolhido para assumir a Cigás, Marcia de Souza Sahdo para a Seas, para a Fapeam Marcia Perales Mendes Silva, Flávio Cordeiro Antony Filho vai assumir a ADS, no Ipaam estará Juliano Marcos Valente de Souza e para a Secretaria de Cultura Marcos Apolo Muniz de Araújo.

Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma, foi feita no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
De acordo com a futura procuradora do Estado, a carreira requer muita dedicação. “Os desafios e as responsabilidade são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.
Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.

Saiba mais sobre a nova procuradora
Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.
Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal.
Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.

O governador eleito Wilson Lima participou nesta sexta-feira (21/12) da cerimônia de posse da nova procuradora do Ministério Público do Amazonas, Sílvia Abdala Tuma.
A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério Público do Amazonas e contou com a presença de outras autoridades municipais, estaduais e federais.
A promotora Sílvia Tuma foi promovida, por merecimento, à procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas depois de disputar a função com 15 concorrentes. Ela foi à final na lista tríplice escolhida pelo conselho superior do Ministério Público do Estado.

Ela é formada em Direito pela UFAM (1987), ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1989 como Promotora de Justiça Substituta. No interior, atuou na Comarca de Itacoatiara, foi promovida para a Capital em 1994, atuando junto à 5a Vara Criminal. Atualmente atuava como titular da 32ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1ª Vara de Família. É especializada em Direito Processual Civil e em Direito Ambiental (UFAM).
A nova procuradora vai ocupar vaga deixada há mais de um ano pelo procurador Hamilton Saraiva, promovido a desembargador do Tribunal de Justiça.
Em discurso, durante a cerimônia de posse, Silvia Tuma reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para fortalecer as ações do MP/AM.

A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou a importância do trabalho dos promotores e procuradores na defesa dos direitos coletivos e sociais.
O governador eleito Wilson Lima colocou o Estado à disposição do Ministério Público e disse que pretende fortalecer a relação. Membros da equipe de transição já estão reunindo com integrantes do Ministério Público para alinhar procedimentos de trabalho.

“É uma instituição que tem sua independência, que o Governo do Estado já tem uma relação, e nós vamos fortalecer isso. Pra que agente possa dar as respostas que o cidadão precisa. Eu vim aqui para estreitar esses laços e colocar o Estado do Amazonas à disposição do que o Ministério Público precisar”.
Na ocasião, o governador eleito falou sobre o critério de escolha do secretariado. Novos nomes foram anunciados nesta sexta-feira.
“Nós estamos sendo muito criteriosos, fazendo a escolha como tem que ser, com muita cautela, colocando nessas secretarias as pessoas com qualificação pra isso, pessoas que tenham o devido comprometimento e que possam contribuir com muito trabalho para o desenvolvimento do Estado”.
Reneé Levy Aguiar foi escolhido para assumir a Cigás, Marcia de Souza Sahdo para a Seas, para a Fapeam Marcia Perales Mendes Silva, Flávio Cordeiro Antony Filho vai assumir a ADS, no Ipaam estará Juliano Marcos Valente de Souza e para a Secretaria de Cultura Marcos Apolo Muniz de Araújo.
Breve perfil dos secretários

Cigás:
Reneé Levy Aguiar, 58 anos, nascido em Manaus. Graduado em geologia, estradas e topografia e em direito. Mestre em geotecnia e doutor em engenharia civil.
Profeasor titular da UEA e analista ambiental do quadro efetivo do Ipaam. Foi secretário da Sedema, foi presidente do Implurb, foi secretário estadual da Região Metropolitana e diretor-presidente da Fapeam.

Seas:
Marcia de Souza Sahdo,48 anos, nascida em Manaus. Graduada em serviço social, especialização em gestão de políticas sociais e gestão de recursos humanos.
Funcionária de carreira do município de Manaus; estava atuando na secretária municipal da Mulher, de Assistência Social e Cidadania como gestora do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Fapeam:
Marcia Perales Mendes Silva, 54 anos, nascida em Manaus. Graduada, mestre e doutora em serviços social. Está concluindo o pós-doutorado em politicas sociais. É professora titular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); foi reitora da Ufam de 2009 a 2017.

ADS:
Flávio Cordeiro Antony Filho, 34 anos, nascido em Manaus. Graduado em direito, pos-graduado em processo cvil. Membro do Conselho Municipal de Regulação e chefe do jurídico da secretaria municipal de Infraestrutura.

Ipaam:
Juliano Marcos Valente de Souza, 47 anos, nascido em Itacoatiara. Graduado em engenharia civil, mestre em sustentabilidade ambiental; especialista em perito e em gestão de compliance e anti-suborno.
Foi superintendente do Iphan; foi subcoordenador ambiental do Prosamim e hoje está como perito da PGE.

Cultura:
Marcos Apolo Muniz de Araújo, 45 anos, nascido em Manaus. Graduado em arquitetura e urbanismo e pós-graduação em gestão e produção de eventos.
Foi servidor da secretaria de Cultura por 15 anos atuando na coordenação técnica de eventos.

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do MP-AM, no Nova Esperança, zona Centro-Oeste de Manaus.

Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma, foi feita no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

De acordo com a futura procuradora do Estado, a carreira requer muita dedicação. “Os desafios e as responsabilidade são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.

Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.

Saiba mais sobre a nova procuradora

Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.

Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal.

Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.

O governador eleito do Amazonas, Wilson Lima participou nesta sexta-feira (21) da cerimônia de posse da nova procuradora do Ministério Público do Amazonas, Sílvia Abdala Tuma. A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério Público do Amazonas e contou com a presença de vários outras autoridades municipais, estaduais e federais.
A promotora Sílvia Tuma foi promovida, por merecimento à procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas, depois de disputar a função com outros 15 concorrentes. Sílvia foi à final na lista tríplice escolhida pelo conselho superior do Ministério Público do Estado.

Ela é formada em Direito pela UFAM (1987), ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1989 como Promotora de Justiça Substituta. No interior, atuou na Comarca de Itacoatiara, foi promovida para a Capital em 1994, atuando junto à 5a Vara Criminal. Atualmente atuava como titular da 32ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1ª Vara de Família. É especializada em Direito Processual Civil e em Direito Ambiental (UFAM).
A nova procuradora vai ocupar vaga deixada há mais de um ano pelo procurador Hamilton Saraiva, promovido a desembargador do Tribunal de Justiça.
Em discurso, durante a cerimônia de posse, Sílvia Tuma reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para fortalecer as ações do MP/AM.
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou a importância do trabalho dos promotores e procuradores na defesa dos direitos coletivos e sociais.

O governador eleito Wilson Lima colocou o Estado à disposição do Ministério Público e disse que pretende fortalecer a relação. Membros da equipe de transição já estão reunindo com integrantes do Ministério Público para alinhar procedimentos de trabalho.

“É uma instituição que tem sua independência, que o Governo do Estado já tem uma relação, e nós vamos fortalecer isso. Pra que agente possa dar as respostas que o cidadão precisa. Eu vim aqui para estreitar esses laços e colocar o Estado do Amazonas à disposição do que o Ministério Público precisar”, ressaltou.
Na ocasião, o governador eleito falou sobre o critério de escolha do secretariado. Novos nomes foram anunciados nesta sexta-feira (21).

“Nós estamos sendo muito criteriosos, fazendo a escolha como tem que ser, com muita cautela, colocando nessas secretarias as pessoas com qualificação pra isso, pessoas que tenham o devido comprometimento e que possam contribuir com muito trabalho para o desenvolvimento do Estado”, anunciou.
Reneé Levy Aguiar foi escolhido para assumir a Cigás, Marcia de Souza Sahdo para a Seas, para a Fapeam Marcia Perales Mendes Silva, Flávio Cordeiro Antony Filho vai assumir a ADS, no Ipaam estará Juliano Marcos Valente de Souza e para a Secretaria de Cultura Marcos Apolo Muniz de Araújo.

Silvia Abdala Tuma é a mais nova procuradora do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A posse aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), na sede do MP-AM, no Nova Esperança, zona Centro-Oeste de Manaus.

Após 29 anos de atuação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Silvia Abdala Tuma, foi feita no último dia 13, pelo Conselho Superior do MP-AM, ocupando a vaga de procuradora, que estava em aberto desde março de 2017, com a saída do então procurador José Hamilton Saraiva, para ocupar cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

De acordo com a futura procuradora do Estado, a carreira requer muita dedicação. “Os desafios e as responsabilidade são ainda maiores. Minha missão é atuar em todas as frentes com mais afinco para que tenhamos uma sociedade mais igual, justa e fraterna”, afirma.

Ela destaca ainda como foi o início da sua atuação. “Iniciei minha carreira na área criminal, mas ao longo dos anos me apaixonei pelo direito da família, que na minha opinião é o campo mais humano dos direitos”, destaca.

Saiba mais sobre a nova procuradora

Silvia Tuma é graduada em direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em 1987. Tornou-se especialista em direito ambiental e processo civil. Seu ingresso no MP-AM foi em julho de 1989.

Nessas quase três décadas como promotora de Justiça, ela começou atuando no município de Itacoatiara (1989), veio para a capital em 1994 como titular da 5ª Vara Criminal.

Hoje atua como titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família. Foi eleita como 1ª Vice-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), onde fica até 2019. Silvia foi titular do Conselho Fiscal no Biênio 2013-2015. De 2015-2017, a promotora exerceu o cargo de 2ª Vice-Presidente da AAMP.

Na ocasião o governador anunciou mais seis nomes para o secretariado.
O governador eleito Wilson Lima participou nesta sexta-feira (21/12) da cerimônia de posse da nova procuradora do Ministério Público do Amazonas, Sílvia Abdala Tuma.
A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério Público do Amazonas e contou com a presença de outras autoridades municipais, estaduais e federais.
A promotora Sílvia Tuma foi promovida, por merecimento, à procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas depois de disputar a função com 15 concorrentes. Ela foi à final na lista tríplice escolhida pelo conselho superior do Ministério Público do Estado.

Ela é formada em Direito pela UFAM (1987), ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1989 como Promotora de Justiça Substituta. No interior, atuou na Comarca de Itacoatiara, foi promovida para a Capital em 1994, atuando junto à 5a Vara Criminal. Atualmente atuava como titular da 32ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1ª Vara de Família. É especializada em Direito Processual Civil e em Direito Ambiental (UFAM).

A nova procuradora vai ocupar vaga deixada há mais de um ano pelo procurador Hamilton Saraiva, promovido a desembargador do Tribunal de Justiça.
Em discurso, durante a cerimônia de posse, Silvia Tuma reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para fortalecer as ações do MP/AM.
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou a importância do trabalho dos promotores e procuradores na defesa dos direitos coletivos e sociais.

O governador eleito Wilson Lima colocou o Estado à disposição do Ministério Público e disse que pretende fortalecer a relação. Membros da equipe de transição já estão reunindo com integrantes do Ministério Público para alinhar procedimentos de trabalho.

_“É uma instituição que tem sua independência, que o Governo do Estado já tem uma relação, e nós vamos fortalecer isso. Pra que agente possa dar as respostas que o cidadão precisa. Eu vim aqui para estreitar esses laços e colocar o Estado do Amazonas à disposição do que o Ministério Público precisar”. _
Na ocasião, o governador eleito falou sobre o critério de escolha do secretariado. Novos nomes foram anunciados nesta sexta-feira.
“Nós estamos sendo muito criteriosos, fazendo a escolha como tem que ser, com muita cautela, colocando nessas secretarias as pessoas com qualificação pra isso, pessoas que tenham o devido comprometimento e que possam contribuir com muito trabalho para o desenvolvimento do Estado”.
Reneé Levy Aguiar foi escolhido para assumir a Cigás, Marcia de Souza Sahdo para a Seas, para a Fapeam Marcia Perales Mendes Silva, Flávio Cordeiro Antony Filho vai assumir a ADS, no Ipaam estará Juliano Marcos Valente de Souza e para a Secretaria de Cultura Marcos Apolo Muniz de Araújo.
Breve perfil dos secretários

Cigás:
Reneé Levy Aguiar, 58 anos, nascido em Manaus. Graduado em geologia, estradas e topografia e em direito. Mestre em geotecnia e doutor em engenharia civil.
Profeasor titular da UEA e analista ambiental do quadro efetivo do Ipaam. Foi secretário da Sedema, foi presidente do Implurb, foi secretário estadual da Região Metropolitana e diretor-presidente da Fapeam.

Seas:
Marcia de Souza Sahdo,48 anos, nascida em Manaus. Graduada em serviço social, especialização em gestão de políticas sociais e gestão de recursos humanos.
Funcionária de carreira do município de Manaus; estava atuando na secretária municipal da Mulher, de Assistência Social e Cidadania como gestora do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Fapeam:
Marcia Perales Mendes Silva, 54 anos, nascida em Manaus. Graduada, mestre e doutora em serviços social. Está concluindo o pós-doutorado em politicas sociais. É professora titular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); foi reitora da Ufam de 2009 a 2017.
ADS:
Flávio Cordeiro Antony Filho, 34 anos, nascido em Manaus. Graduado em direito, pos-graduado em processo cvil. Membro do Conselho Municipal de Regulação e chefe do jurídico da secretaria municipal de Infraestrutura.

Ipaam:
Juliano Marcos Valente de Souza, 47 anos, nascido em Itacoatiara. Graduado em engenharia civil, mestre em sustentabilidade ambiental; especialista em perito e em gestão de compliance e anti-suborno.
Foi superintendente do Iphan; foi subcoordenador ambiental do Prosamim e hoje está como perito da PGE.

Cultura:
Marcos Apolo Muniz de Araújo, 45 anos, nascido em Manaus. Graduado em arquitetura e urbanismo e pós-graduação em gestão e produção de eventos.
Foi servidor da secretaria de Cultura por 15 anos atuando na coordenação técnica de eventos.

O governador eleito Wilson Lima participou, nesta sexta-feira (21), da cerimônia de posse da nova procuradora do Ministério Público do Amazonas, Sílvia Abdala Tuma.
A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério Público do Amazonas e contou com a presença de outras autoridades municipais, estaduais e federais.
A promotora Sílvia Tuma foi promovida, por merecimento, à procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas depois de disputar a função com 15 concorrentes. Ela foi à final na lista tríplice escolhida pelo conselho superior do Ministério Público do Estado.

Ela é formada em Direito pela UFAM (1987), ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1989 como Promotora de Justiça Substituta. No interior, atuou na Comarca de Itacoatiara, foi promovida para a Capital em 1994, atuando junto à 5a Vara Criminal. Atualmente atuava como titular da 32ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1ª Vara de Família. É especializada em Direito Processual Civil e em Direito Ambiental (UFAM).
A nova procuradora vai ocupar vaga deixada há mais de um ano pelo procurador Hamilton Saraiva, promovido a desembargador do Tribunal de Justiça.
Em discurso, durante a cerimônia de posse, Silvia Tuma reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para fortalecer as ações do MP/AM.
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou a importância do trabalho dos promotores e procuradores na defesa dos direitos coletivos e sociais.

O governador eleito Wilson Lima colocou o Estado à disposição do Ministério Público e disse que pretende fortalecer a relação. Membros da equipe de transição já estão reunindo com integrantes do Ministério Público para alinhar procedimentos de trabalho.
“É uma instituição que tem sua independência, que o Governo do Estado já tem uma relação, e nós vamos fortalecer isso. Pra que agente possa dar as respostas que o cidadão precisa. Eu vim aqui para estreitar esses laços e colocar o Estado do Amazonas à disposição do que o Ministério Público precisar”.

__Na ocasião o governador anunciou mais seis nomes para o secretariado. _
O governador eleito Wilson Lima participou nesta sexta-feira (21/12) da cerimônia de posse da nova procuradora do Ministério Público do Amazonas, Sílvia Abdala Tuma.
A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério Público do Amazonas e contou com a presença de outras autoridades municipais, estaduais e federais.
A promotora Sílvia Tuma foi promovida, por merecimento, à procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas depois de disputar a função com 15 concorrentes. Ela foi à final na lista tríplice escolhida pelo conselho superior do Ministério Público do Estado.

Ela é formada em Direito pela UFAM (1987), ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1989 como Promotora de Justiça Substituta. No interior, atuou na Comarca de Itacoatiara, foi promovida para a Capital em 1994, atuando junto à 5a Vara Criminal. Atualmente atuava como titular da 32ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1ª Vara de Família. É especializada em Direito Processual Civil e em Direito Ambiental (UFAM).
A nova procuradora vai ocupar vaga deixada há mais de um ano pelo procurador Hamilton Saraiva, promovido a desembargador do Tribunal de Justiça.
Em discurso, durante a cerimônia de posse, Silvia Tuma reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para fortalecer as ações do MP/AM.
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou a importância do trabalho dos promotores e procuradores na defesa dos direitos coletivos e sociais.

O governador eleito Wilson Lima colocou o Estado à disposição do Ministério Público e disse que pretende fortalecer a relação. Membros da equipe de transição já estão reunindo com integrantes do Ministério Público para alinhar procedimentos de trabalho.
_“É uma instituição que tem sua independência, que o Governo do Estado já tem uma relação, e nós vamos fortalecer isso. Pra que agente possa dar as respostas que o cidadão precisa. Eu vim aqui para estreitar esses laços e colocar o Estado do Amazonas à disposição do que o Ministério Público precisar”. _
Na ocasião, o governador eleito falou sobre o critério de escolha do secretariado. Novos nomes foram anunciados nesta sexta-feira.

_“Nós estamos sendo muito criteriosos, fazendo a escolha como tem que ser, com muita cautela, colocando nessas secretarias as pessoas com qualificação pra isso, pessoas que tenham o devido comprometimento e que possam contribuir com muito trabalho para o desenvolvimento do Estado”. _
Reneé Levy Aguiar foi escolhido para assumir a Cigás, Marcia de Souza Sahdo para a Seas, para a Fapeam Marcia Perales Mendes Silva, Flávio Cordeiro Antony Filho vai assumir a ADS, no Ipaam estará Juliano Marcos Valente de Souza e para a Secretaria de Cultura Marcos Apolo Muniz de Araújo.
Breve perfil dos secretários

Cigás:
Reneé Levy Aguiar, 58 anos, nascido em Manaus. Graduado em geologia, estradas e topografia e em direito. Mestre em geotecnia e doutor em engenharia civil.
Profeasor titular da UEA e analista ambiental do quadro efetivo do Ipaam. Foi secretário da Sedema, foi presidente do Implurb, foi secretário estadual da Região Metropolitana e diretor-presidente da Fapeam.

Seas:
Marcia de Souza Sahdo,48 anos, nascida em Manaus. Graduada em serviço social, especialização em gestão de políticas sociais e gestão de recursos humanos.
Funcionária de carreira do município de Manaus; estava atuando na secretária municipal da Mulher, de Assistência Social e Cidadania como gestora do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Fapeam:
Marcia Perales Mendes Silva, 54 anos, nascida em Manaus. Graduada, mestre e doutora em serviços social. Está concluindo o pós-doutorado em politicas sociais. É professora titular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); foi reitora da Ufam de 2009 a 2017.

ADS:
Flávio Cordeiro Antony Filho, 34 anos, nascido em Manaus. Graduado em direito, pos-graduado em processo cvil. Membro do Conselho Municipal de Regulação e chefe do jurídico da secretaria municipal de Infraestrutura.

Ipaam:
Juliano Marcos Valente de Souza, 47 anos, nascido em Itacoatiara. Graduado em engenharia civil, mestre em sustentabilidade ambiental; especialista em perito e em gestão de compliance e anti-suborno.
Foi superintendente do Iphan; foi subcoordenador ambiental do Prosamim e hoje está como perito da PGE.

Cultura:
Marcos Apolo Muniz de Araújo, 45 anos, nascido em Manaus. Graduado em arquitetura e urbanismo e pós-graduação em gestão e produção de eventos.
Foi servidor da secretaria de Cultura por 15 anos atuando na coordenação técnica de eventos.

O governador eleito Wilson Lima participou nesta sexta-feira (21/12) da cerimônia de posse da nova procuradora do Ministério Público do Amazonas, Sílvia Abdala Tuma.

A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério Público do Amazonas e contou com a presença de outras autoridades municipais, estaduais e federais.
A promotora Sílvia Tuma foi promovida, por merecimento, à procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas depois de disputar a função com 15 concorrentes. Ela foi à final na lista tríplice escolhida pelo conselho superior do Ministério Público do Estado.

Ela é formada em Direito pela UFAM (1987), ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1989 como Promotora de Justiça Substituta. No interior, atuou na Comarca de Itacoatiara, foi promovida para a Capital em 1994, atuando junto à 5a Vara Criminal. Atualmente atuava como titular da 32ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1ª Vara de Família. É especializada em Direito Processual Civil e em Direito Ambiental (UFAM).
A nova procuradora vai ocupar vaga deixada há mais de um ano pelo procurador Hamilton Saraiva, promovido a desembargador do Tribunal de Justiça.
Em discurso, durante a cerimônia de posse, Silvia Tuma reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para fortalecer as ações do MP/AM.
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou a importância do trabalho dos promotores e procuradores na defesa dos direitos coletivos e sociais.

O governador eleito Wilson Lima colocou o Estado à disposição do Ministério Público e disse que pretende fortalecer a relação. Membros da equipe de transição já estão reunindo com integrantes do Ministério Público para alinhar procedimentos de trabalho.
_“É uma instituição que tem sua independência, que o Governo do Estado já tem uma relação, e nós vamos fortalecer isso. Pra que agente possa dar as respostas que o cidadão precisa. Eu vim aqui para estreitar esses laços e colocar o Estado do Amazonas à disposição do que o Ministério Público precisar”. _
Na ocasião, o governador eleito falou sobre o critério de escolha do secretariado. Novos nomes foram anunciados nesta sexta-feira.
_“Nós estamos sendo muito criteriosos, fazendo a escolha como tem que ser, com muita cautela, colocando nessas secretarias as pessoas com qualificação pra isso, pessoas que tenham o devido comprometimento e que possam contribuir com muito trabalho para o desenvolvimento do Estado”. _
Reneé Levy Aguiar foi escolhido para assumir a Cigás, Marcia de Souza Sahdo para a Seas, para a Fapeam Marcia Perales Mendes Silva, Flávio Cordeiro Antony Filho vai assumir a ADS, no Ipaam estará Juliano Marcos Valente de Souza e para a Secretaria de Cultura Marcos Apolo Muniz de Araújo.
Breve perfil dos secretários

Cigás:

Reneé Levy Aguiar, 58 anos, nascido em Manaus. Graduado em geologia, estradas e topografia e em direito. Mestre em geotecnia e doutor em engenharia civil.
Profeasor titular da UEA e analista ambiental do quadro efetivo do Ipaam. Foi secretário da Sedema, foi presidente do Implurb, foi secretário estadual da Região Metropolitana e diretor-presidente da Fapeam.
Seas:
Marcia de Souza Sahdo,48 anos, nascida em Manaus. Graduada em serviço social, especialização em gestão de políticas sociais e gestão de recursos humanos.
Funcionária de carreira do município de Manaus; estava atuando na secretária municipal da Mulher, de Assistência Social e Cidadania como gestora do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Fapeam:
Marcia Perales Mendes Silva, 54 anos, nascida em Manaus. Graduada, mestre e doutora em serviços social. Está concluindo o pós-doutorado em politicas sociais. É professora titular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); foi reitora da Ufam de 2009 a 2017.
ADS:
Flávio Cordeiro Antony Filho, 34 anos, nascido em Manaus. Graduado em direito, pos-graduado em processo cvil. Membro do Conselho Municipal de Regulação e chefe do jurídico da secretaria municipal de Infraestrutura.

Ipaam:
Juliano Marcos Valente de Souza, 47 anos, nascido em Itacoatiara. Graduado em engenharia civil, mestre em sustentabilidade ambiental; especialista em perito e em gestão de compliance e anti-suborno.
Foi superintendente do Iphan; foi subcoordenador ambiental do Prosamim e hoje está como perito da PGE.
Cultura:
Marcos Apolo Muniz de Araújo, 45 anos, nascido em Manaus. Graduado em arquitetura e urbanismo e pós-graduação em gestão e produção de eventos.
Foi servidor da secretaria de Cultura por 15 anos atuando na coordenação técnica de eventos.

O governador eleito Wilson Lima participou nesta sexta-feira (21/12) da cerimônia de posse da nova procuradora de Justiça do Amazonas, Sílvia Abdala Tuma, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ele colocou o Estado à disposição do Ministério Público e disse que pretende fortalecer a relação. Membros da equipe de transição já estão reunindo com integrantes do MP-AM para alinhar procedimentos.

“É uma instituição que tem sua independência, que o Governo do Estado já tem uma relação, e nós vamos fortalecer isso. Pra que agente possa dar as respostas que o cidadão precisa. Eu vim aqui para estreitar esses laços e colocar o Estado do Amazonas à disposição do que o Ministério Público precisar”. _
Na ocasião, o governador eleito falou sobre o critério de escolha do secretariado. Novos nomes foram anunciados nesta sexta-feira.

“Nós estamos sendo muito criteriosos, fazendo a escolha como tem que ser, com muita cautela, colocando nessas secretarias as pessoas com qualificação pra isso, pessoas que tenham o devido comprometimento e que possam contribuir com muito trabalho para o desenvolvimento do Estado”. _
A promotora Sílvia Tuma foi promovida, por merecimento, à procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas depois de disputar a função com 15 concorrentes. Ela foi à final na lista tríplice escolhida pelo conselho superior do Ministério Público do Estado.

O governador eleito Wilson Lima participou nesta sexta-feira (21) da cerimônia de posse da nova procuradora do Ministério Público do Amazonas, Sílvia Abdala Tuma.
A cerimônia foi realizada no auditório do Ministério Público do Amazonas e contou com a presença de outras autoridades municipais, estaduais e federais.
A promotora Sílvia Tuma foi promovida, por merecimento, à procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas depois de disputar a função com 15 concorrentes. Ela foi à final na lista tríplice escolhida pelo conselho superior do Ministério Público do Estado.

Ela é formada em Direito pela UFAM (1987), ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1989 como Promotora de Justiça Substituta. No interior, atuou na Comarca de Itacoatiara, foi promovida para a Capital em 1994, atuando junto à 5a Vara Criminal. Atualmente atuava como titular da 32ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 1ª Vara de Família. É especializada em Direito Processual Civil e em Direito Ambiental (UFAM).

A nova procuradora vai ocupar vaga deixada há mais de um ano pelo procurador Hamilton Saraiva, promovido a desembargador do Tribunal de Justiça.
Em discurso, durante a cerimônia de posse, Silvia Tuma reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para fortalecer as ações do MP/AM.
A Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou a importância do trabalho dos promotores e procuradores na defesa dos direitos coletivos e sociais.

O governador eleito Wilson Lima colocou o Estado à disposição do Ministério Público e disse que pretende fortalecer a relação. Membros da equipe de transição já estão reunindo com integrantes do Ministério Público para alinhar procedimentos de trabalho.
“É uma instituição que tem sua independência, que o Governo do Estado já tem uma relação, e nós vamos fortalecer isso. Pra que agente possa dar as respostas que o cidadão precisa. Eu vim aqui para estreitar esses laços e colocar o Estado do Amazonas à disposição do que o Ministério Público precisar”.
Na ocasião, o governador eleito falou sobre o critério de escolha do secretariado. Novos nomes foram anunciados nesta sexta-feira.

“Nós estamos sendo muito criteriosos, fazendo a escolha como tem que ser, com muita cautela, colocando nessas secretarias as pessoas com qualificação pra isso, pessoas que tenham o devido comprometimento e que possam contribuir com muito trabalho para o desenvolvimento do Estado”.
René Levy Aguiar foi escolhido para assumir a Cigás, Marcia de Souza Sahdo para a Seas, para a Fapeam Marcia Perales Mendes Silva, Flávio Cordeiro Antony Filho vai assumir a ADS, no Ipaam estará Juliano Marcos Valente de Souza e para a Secretaria de Cultura Marcos Apolo Muniz de Araújo.
Breve perfil dos secretários
Cigás

René Levy Aguiar, 58 anos, nascido em Manaus. Graduado em geologia, estradas e topografia e em direito. Mestre em geotecnia e doutor em engenharia civil.
Professor titular da UEA e analista ambiental do quadro efetivo do Ipaam. Foi secretário da Sedema, foi presidente do Implurb, foi secretário estadual da Região Metropolitana e diretor-presidente da Fapeam.
Seas


Marcia de Souza Sahdo, 48 anos, nascida em Manaus. Graduada em Serviço Social, especialização em Gestão de Políticas Sociais e Gestão de Recursos Humanos.
Funcionária de carreira do município de Manaus; estava atuando na Secretária Municipal da Mulher, de Assistência Social e Cidadania como gestora do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
Fapeam

Marcia Perales Mendes Silva, 54 anos, nascida em Manaus. Graduada, mestre e doutora em serviços social. Está concluindo o pós-doutorado em politicas sociais. É professora titular da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); foi reitora da Ufam de 2009 a 2017.
ADS

Flávio Cordeiro Antony Filho, 34 anos, nascido em Manaus. Graduado em direito, pos-graduado em processo cvil. Membro do Conselho Municipal de Regulação e chefe do jurídico da secretaria municipal de Infraestrutura.
Ipaam

Juliano Marcos Valente de Souza, 47 anos, nascido em Itacoatiara. Graduado em engenharia civil, mestre em sustentabilidade ambiental; especialista em perito e em gestão de compliance e anti-suborno.
Foi superintendente do Iphan; foi subcoordenador ambiental do Prosamim e hoje está como perito da PGE.
Cultura

Marcos Apolo Muniz de Araújo, 45 anos, nascido em Manaus. Graduado em arquitetura e urbanismo e pós-graduação em gestão e produção de eventos.
Foi servidor da secretaria de Cultura por 15 anos atuando na coordenação técnica de eventos.
Com informações: Assessoria de Imprensa do governador eleito Wilson Lima.
Portal Gazeta Do Amazonas (Reprodução autorizada mediante citação do Portal Gazeta Do Amazonas)

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), Givancir Oliveira, disse que a paralisação do transporte público, que iniciou no final da tarde desta quinta-feira (20) e seguiu nesta sexta-feira (21), não tem data para acabar. “(A greve) foi um movimento voluntário dos trabalhadores. Eu não sei nem como tá”, afirmou Oliveira sobre a estimativa do número de ônibus parados.

Quando questionado se a greve desta sexta não quebra o acordo firmado entre STTRM e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), de que a classe não faria paralisações até abril de 2019, Givancir disse que o acordo só seria válido se o 13° salário fosse pago à classe. “Ficou firmado que o 13° seria pago até esta sexta”, disse.

Representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), do Ministério Público Federal e do Governo do Amazonas assinaram na manhã desta quinta-feira, 20 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir atendimento de qualidade nas maternidades de Manaus, Tabatinga, Parintins e Tefé.

O TAC prevê o reordenamento estruturado das unidades e serviços ofertados às mulheres gestantes e bebês recém-nascidos. “Aqui se encerra um ciclo, porque essa ação foi julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu que é dever do estado melhorar e ampliar a rede materna e infantil, e que o Ministério Público tinha legitimidade para exigir isso do estado. É uma luta de quase 20 anos, mas que hoje finalmente nós assinamos esse acordo que melhorará atendimento, estrutura, ampliação de leitos, então ganha toda a sociedade amazonense”, comemorou a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª PRODHSP).

A celebração do acordo foi no gabinete da Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque. Além dela, participaram do encontro a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, a Procuradora da República, Bruna Menezes, representando o MPF/AM, o Secretário de Saúde do Amazonas, Francisco Deodato, o Secretário Executivo da Susam, Orestes Guimarães de Melo Filho, a Secretária- executiva adjunta do Fundo Estadual de Saúde, Lucilene Bezerra de Souza e a Secretária- executiva adjunta do Interior/Susam, Joselita Nobre.

A PGJ destacou a atuação das Promotoras de Justiça Cláudia Câmara e Silvana Nobre, que atuam na área da saúde pelo MP-AM, e da Doutora Bruna Menezes, Procuradora da República. Para a Procuradora-Geral, o trabalho a partir de agora será monitorar o cumprimento do TAC. "É nosso dever fazer o acompanhamento para que a execução se dê na forma apontada no termo de compromisso, nós vamos fiscalizar as construções de novas maternidades, vamos fiscalizar o sistema de modo que todo o aparato necessário para essa assistência materno-infantil se dê de forma eficiente, como merece a população amazonense”, afirmou a PGJ.

A Procuradora da República, Bruna Menezes, enfatizou que o compromisso assinado está baseado em ações para os próximos 10 anos no setor e o planejamento estratégico já prevê o crescimento da demanda nas maternidades. “Todas as ações são muito importantes, foram previstas pela equipe técnica da Susam que primeiro fez um diagnóstico da rede vendo as principais deficiências, construção de hospital prevista no TAC, então todas as ações foram articuladas por equipes técnicas com formação profissional adequada para compreender o sistema e para apresentar soluções para a demanda que temos hoje, então a ideia é aumentar o número de leitos e darmos uma maior qualidade na assistência”, salientou a Procuradora.

Segundo o Secretário de Saúde do Amazonas, a expectativa é avançar com a qualidade do atendimento materno-infantil na rede pública do Estado. “Esse documento apresenta a linha de assistência de materno-infantil, ou seja, uma ação que o governo do estado terá que seguir para atender bem a sua população materno-infantil, levando em conta todas as condições técnicas, todas as condições epidemiológicas, todas as condições das redes e suas necessidades futuras. Portanto, nossa expectativa nesse documento é de que ele representará um novo momento para a saúde pública do estado, sobretudo para mães, para crianças que nascerão nos próximos 10 anos no estado do Amazonas”, afirmou Francisco Deodato.

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) assinou, nesta quinta-feira (20), um plano de metas para serem executadas pelos próximos dez anos, que prevê a melhoria da assistência materno-infantil em sua rede de maternidades em Manaus. A estimativa de atendimento nas unidades administradas pela secretaria nos próximos anos é de 75 mil grávidas e 200 mil crianças menores de dois anos.

Os compromissos fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pela atual gestão, em colaboração com o Ministério Público Estadual (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF). A assinatura oficial do documento foi realizada na sede do MP-AM, na zona Oeste de Manaus. Participaram do ato o secretário titular da Susam, Francisco Deodato, a Procuradora-geral do MP-AM, Leda Mara Albuquerque, a promotora Cláudia Câmara, e a procuradora da República, Bruna Menezes.

No ato, o secretário estadual de Saúde ressaltou que o documento vinha sendo discutido há duas décadas pelas gestões anteriores, e que a atual administração assumiu como prioridade, concluindo-o ao final de 14 meses de gestão. "Isso representa uma conquista administrativa muito importante. Estamos aqui, em nome do Governo do Estado do Amazonas, assinando esse TAC com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, estabelecendo a linha de atuação das ações da assistência materno-infantil no nosso estado", disse Francisco Deodato.

Entre outras ações, o TAC estabelece prazos para o governo ampliar o atendimento nas maternidades, garantir recursos humanos e equipamentos suficientes, assim como articular junto a deputados estaduais e federais a ampliação de recursos para o setor, por meio de emendas parlamentares.
As ações previstas no documento têm prazo para execução a partir de janeiro de 2019, algumas se encerram em dezembro de 2028. Discutidos em colaboração com o MP-AM e o MPF, os prazos foram definidos pelos Susam, levando em consideração critérios técnidos e orçamentários.
Conquista coletiva - Para a chefe do MP-AM, o TAC é uma conquista do estado e do Ministério Público. "Todos estão de parabéns. Não é uma conquista isolada. As conquistas vêm de forma muito mais rápida quando as forças se unem no sentido de melhorar as políticas públicas, sobretudo, na área da saúde. É um momento histórico", afirmou Leda Mara.

Cláudia Câmara disse que o momento representava uma vitória para a sociedade, conquistada pela perseverança dos MP-AM e MPF e pela sensibilidade do atual Governo do Amazonas. "Nesse sentido, gostaria de agradecer ao secretário e ao governador Amazonino Mendes. Isso aqui tem duas décadas (ações previstas no TAC). E o governador teve a sensibilidade de reconhecer a importância social que envolve a questão da saúde das grávidas e dos recém nascidos. Tantos outros gestores estiveram à frente do governo e não tiveram essa sensibilidade. Hoje, a gente encerra esse ciclo, após quase 20 anos, e inicia um novo, que é de garantir o cumprimento do acordo", declarou a promotora.

Legado
Bruna Menezes destacou a qualidade técnica do documento e o classificou como um legado deixado à população pelo governo que se encerra. "De fato, foi uma construção que começou há 20 anos. Não foi simples finalizar esse TAC. É um acordo muito benéfico para a população amazonense. Temos muita gratidão de ter, nesse final de ano, esse TAC assinado. O fato de ser assinado no final do governo é significativo, porque demonstra o interesse de deixar um legado para a população", afirmou a procuradora do MPF.

Também participaram da assinatura do TAC o secretário-executivo da Susam, Orestes Guimarães de Melo Filho, a secretária-executiva adjunta do Fundo Estadual de Saúde, Lucilene Bezerra de Souza, e a secretária-executiva adjunta da capital/Susam, Joselita Nobre.

Relatório de gestão
O secretário de Estado de Saúde também aproveitou a visita ao MP-AM para entregar à chefe do órgão um relatório parcial das ações da gestão Amazonino Mendes no setor de saúde. O documento também já foi entregue na quarta-feira (19/12) à presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins, e ao procurador-geral de Contas do Ministério Público junto ao TCE-AM (MPC/TCE-AM), João Barroso de Souza.

Deodato disse que a entrega do relatório aos órgãos de controle e fiscalização simboliza o compromisso da atual gestão com a transparência de suas ações. Ele se colocou à disposição da procuradora-geral do MP-AM para prestar todas as informações relacionadas à pasta nesses 14 meses de governo. “Somos gratos à atenção dada pelo MP-AM e ao trabalho de todos os promotores e procuradores. Entendemos que as demandas que chegaram do órgão à secretaria neste período não foram cobranças, mas sim, luta em defesa da melhoria dos serviços, que também é a nossa luta”, afirmou Deodato.
Composto por 16 páginas, o relatório traz um resumo da restruturação do setor da saúde no Amazonas, de outubro de 2017 a dezembro deste ano, como a ampliação de leitos, retomada e inauguração de obras, reajuste dos servidores, regularização dos pagamentos aos municípios, e investimentos e reformas em unidades da capital.

Representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), do Ministério Público Federal e do Governo do Amazonas assinaram na manhã desta quinta-feira, 20 de dezembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir atendimento de qualidade nas maternidades de Manaus, Tabatinga, Parintins e Tefé.

O TAC prevê o reordenamento estruturado das unidades e serviços ofertados às mulheres gestantes e bebês recém-nascidos. “Aqui se encerra um ciclo, porque essa ação foi julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu que é dever do estado melhorar e ampliar a rede materna e infantil, e que o Ministério Público tinha legitimidade para exigir isso do estado.

Essa é uma luta de quase 20 anos, mas que hoje finalmente nós assinamos esse acordo que melhorará atendimento, estrutura, ampliação de leitos, então ganha toda a sociedade amazonense”, comemorou a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (54ª PRODHSP).

A celebração do acordo foi no gabinete da Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque. Além dela, participaram do encontro a Promotora de Justiça Cláudia Câmara, a Procuradora da República, Bruna Menezes, representando o MPF/AM, o Secretário de Saúde do Amazonas, Francisco Deodato, o Secretário Executivo da Susam, Orestes Guimarães de Melo Filho, a Secretária- executiva adjunta do Fundo Estadual de Saúde, Lucilene Bezerra de Souza e a Secretária- executiva adjunta do Interior/Susam, Joselita Nobre.

A PGJ destacou a atuação das Promotoras de Justiça Cláudia Câmara e Silvana Nobre, que atuam na área da saúde pelo MP-AM, e da Doutora Bruna Menezes, Procuradora da República. Para a Procuradora-Geral, o trabalho a partir de agora será monitorar o cumprimento do TAC.
“É nosso dever fazer o acompanhamento para que a execução se dê na forma apontada no termo de compromisso, nós vamos fiscalizar as construções de novas maternidades, vamos fiscalizar o sistema de modo que todo o aparato necessário para essa assistência materno-infantil se dê de forma eficiente, como merece a população amazonense”, afirmou a PGJ.

A Procuradora da República, Bruna Menezes, enfatizou que o compromisso assinado está baseado em ações para os próximos 10 anos no setor e o planejamento estratégico já prevê o crescimento da demanda nas maternidades.

Ações importantes
“Todas as ações são muito importantes, foram previstas pela equipe técnica da Susam que primeiro fez um diagnóstico da rede vendo as principais deficiências, construção de hospital prevista no TAC, então todas as ações foram articuladas por equipes técnicas com formação profissional adequada para compreender o sistema e para apresentar soluções para a demanda que temos hoje, então a ideia é aumentar o número de leitos e darmos uma maior qualidade na assistência”, salientou a Procuradora.

Segundo o Secretário de Saúde do Amazonas, a expectativa é avançar com a qualidade do atendimento materno-infantil na rede pública do Estado. “Esse documento apresenta a linha de assistência de materno-infantil, ou seja, uma ação que o governo do estado terá que seguir para atender bem a sua população materno-infantil, levando em conta todas as condições técnicas, todas as condições epidemiológicas, todas as condições das redes e suas necessidades futuras. Portanto, nossa expectativa nesse documento é de que ele representará um novo momento para a saúde pública do estado, sobretudo para mães, para crianças que nascerão nos próximos 10 anos no estado do Amazonas”, afirmou Francisco Deodato.

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), está acompanhando ações empreendidas pelo poder público e pela sociedade civil na arrecadação de doações em benefício das centenas de famílias desabrigadas pelo incêndio ocorrido no bairro Educandos, zona Sul de Manaus, na noite da última segunda-feira, 17.
De acordo com a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes, a atuação do MPF tem sido plural nesse sentido. “Estamos visitando os abrigos, os centros de triagem, acompanhando o trabalho da Prefeitura de Manaus. Também estamos organizando, junto à sociedade civil, atividades como a convocação de voluntariado, separação de materiais doados e verificação de novas demandas”, destacou.

Além do trabalho de acompanhamento, o MPF no Amazonas também tem viabilizado parcerias para ajudar os desabrigados. “Conseguimos o valioso apoio do Exército para fornecimento de marmitas nos dias 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro”, exemplificou a procuradora.
Ainda segundo Bruna Menezes, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) está criando um grupo de trabalho para acompanhar a situação de calamidade dos moradores do Educandos.

Mobilização
O MPF no Amazonas está funcionando como posto de coleta de doações. O órgão já recebeu itens para vestimenta de crianças e adultos, roupas de cama, mesa e banho, roupas íntimas, medicamentos, calçados, materiais de higiene, cestas básicas e galões de água.
Os interessados podem entregar doações tanto no prédio sede do órgão, na avenida André Araújo, 358, Adrianópolis, como no prédio anexo, localizado na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo, em horário comercial. A comunidade interna da instituição está mobilizada e as doações estão sendo entregue aos abrigos em que se encontram as famílias vítimas do incêndio.

Em parceria inédita, o Manauara Shopping, o Uai Shopping São José, o Ministério Público do Estado (MPE-AM), o Procon Amazonas, o Procon Manaus, o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro) e a Delegacia do Consumidor criam o “Espaço do Consumidor”.
Em uma área instalada nos centros de compras, o espaço funcionará de forma temporária nos dias 19 e 20, no mesmo horário dos shoppings, com a finalidade de oferecer orientações e tirar dúvidas dos consumidores sobre seus direitos.

Para o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, a união dos órgãos é uma importante ferramenta para o consumidor. “A iniciativa é de suma importância, pois estamos criando uma verdadeira força-tarefa para que os consumidores tirem suas dúvidas na época mais movimentada do comércio no ano. A necessidade surgiu após a Black Friday, em que os consumidores estavam com dúvidas”, explicou.

Ação intitulada “Jornada do Saber” foi transmitida por videoconferência à capital e aos 61 municípios do interior do estado pelo Centro de Mídias da Seduc
Acompanhe todas as notícias e informes do MPF no Amazonas pelo site: http://www.mpf.mp.br/am

A partir de articulação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) do Amazonas transmitiu, nos dias 17 e 18 deste mês, palestras sobre a importância da vacinação contra o sarampo, destinadas a profissionais da saúde e da educação, representantes de órgãos de controle e da sociedade civil atuantes na capital e nos 61 municípios do interior do Estado, em ação intitulada “Jornada da Saúde: vacinar é proteger”.

Transmitidas por videoconferência, as oito palestras que fizeram parte da programação foram ministradas por profissionais da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. A transmissão foi acompanhada em todos os municípios do Amazonas. A ação dá continuidade às atividades iniciadas a partir de recomendação expedida pelos Ministérios Públicos, em agosto deste ano, para que o Estado do Amazonas e o Município de Manaus promovessem ampla divulgação sobre o surto de sarampo no Estado.

Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Bruna Menezes, o objetivo da atividade foi instruir, principalmente, os profissionais do interior do Estado e, consequentemente, reforçar a importância da vacinação para os moradores de todos os municípios. “Os registros apresentados pela FVS mostram que os municípios do interior estão com baixa imunização, o que foi fator decisivo para que nós expandíssemos a ação que estava centralizada em Manaus”, informou.
A promotora de Justiça Cláudia Câmara ressaltou o papel do Ministério Público nessa campanha. “A importância do Ministério Público é a de se unir às autoridades sanitárias para mudar a realidade da baixa cobertura vacinal no Amazonas, que se iniciou com uma epidemia vacinal em Manaus e pode chegar ao interior. Nosso objetivo é buscar mecanismos para evitar novos casos”, afirmou.

Dados preocupantes – De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, mais de dez mil casos de sarampo já foram registrados em todo o país. Somente no Amazonas, são 9.695 casos confirmados e 347 em Roraima. Por conta do surto de sarampo, concentrado na região Norte, o Brasil pode perder certificação de eliminação da doença, concedido pela Organização Pan-Americana da Saúde. O prazo para reverter o surto é fevereiro de 2019, segundo alerta da entidade.

A Associação dos Professores de Lábrea denunciaram no Ministério Público do Amazonas práticas criminosas do Secretário de Educação do Município e Vereador Licenciado, Jesus Batista de Souza, onde o mesmo se utiliza de seus cargos para cometer ABUSO DE PODER , Jesus Batista, também é lotado no Tribunal de Justiça do Estado como Analista Judiciário. O secretário à mais de 20 anos se beneficia dos cargos para fazer farra com dinheiro público, este cidadão concilia o cargo de Secretário de Educação com o de Analista Judicial lotado no fórum de Lábrea, (sendo que as duas funções requerem exclusividade) mas jamais alguém presenciou ele prestando serviços ou até mesmo cumprindo horário, até por que ele não é onipresente, mas usufrui de um salário mensal ABSURDO de mais de 20.000,00 (vinte mil reais), (comprovante de recebimento abaixo).

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 206/2018, oriundo da Mesa Diretora, que aprova o pagamento do retroativo de 2016, de 11,07%, no vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o presidente David Almeida (PSB) ganhou aplausos de todos os deputados presentes ao Plenário, durante a votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (19), quando foi votada uma pauta principal com 30 matérias, mais uma extra pauta com outras duas proposituras.

Entre os 14 deputados que se pronunciaram favoráveis ao projeto do retroativo, José Ricardo (PT), Dermilson Chagas (PP), Sidney Leite (PSD) e Serafim Corrêa (PSB) concordaram que a iniciativa do presidente corrige distorções salariais do passado, resgatando os ganhos que os servidores deixaram de ter nesse período, referente a 11 meses do ano de 2016. O pagamento será realizado no mês de janeiro de 2019, e segundo o deputado Luiz Castro (Rede) trata-se de “um reconhecimento ao esforço e dedicação de todos os servidores da Casa”.

Além dos servidores da Aleam, os deputados também aprovaram reajustes salariais para o governador e vice-governador do Estado (PL nº 204/2018), para os secretários estaduais (PL nº 205/2018), a regulagem do plano de cargos carreiras e salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM, PL nº 201/2018), e alterações na tabela de vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) segundo o PL n. 188/2018. Com os rejustes do governo encaminhados pela Mesa Diretora, a Aleam retomou preceito constitucional que determina a fixação dos vencimentos dos gestores do Executivo pelo Legislativo.

Outra propositura que levou os deputados a ampla discussão no plenário foi o Projeto de Lei nº 127/2018, encaminhado pelo governo do Estado, que cria a Casa Militar no âmbito da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), com um contingente de 24 policiais militares, sendo 80% da reserva e 20% da força ativa da Polícia Militar (PM), entre eles um oficial de comando. A proposta final veio de uma emenda apresentada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB) e pelo deputado Cabo Maciel (PR) definindo os percentuais.

No total foram aprovados seis PLs do governo, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da Aleam, 13 de autoria dos deputados e um que foi retirado de pauta. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado José Ricardo, referente ao passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM), foi retirada de pauta pelo autor depois de apelo dos deputados para que seja feito um estudo mais aprofundado da questão.

A empresa MAP Linhas Aéreas, que opera com voos regionais nos estados do Amazonas e Pará, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) em ação coletiva por problemas no trato das bagagens de passageiros.
Segundo a denúncia, originária da Promotoria de Justiça do município de Eirunepé, as bagagens são constantemente retidas, desviadas e extraviadas.
De acordo com o MP-AM, o problema atinge, principalmente, os usuários do trecho Manaus-Tefé-Eirunepé.

“Restou comprovado que, no decurso do corrente ano, a empresa requerida, MAP Linhas Aéreas, em repetidas datas e de forma reiterada, praticou o desvio, retenção e extravio das bagagens de seus clientes, de modo irresponsável e negligente, deixando-as ora no município de Tefé ora em Manaus, sem dar quaisquer esclarecimentos ou informações a usuários do serviço”, escreveu o promotor Timóteo Ágabo na ação.
Usuários relataram ao MP-AM que suas bagagens, muitas vezes entregues dias após as viagens, eram devolvidas com bens deteriorados e sem explicações ou, sequer, pedido formal de desculpas pelo transtorno.


Indenização a vítimas
Pela ação, a empresa pode ser condenada a pagar danos materiais e morais aos usuários. Os danos materiais serão calculados a partir de comprovantes a serem juntados pelas vítimas, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros desde a citação.
As perdas e danos morais devem ser pagos no valor de R$ 15 mil para cada vítima afetada, além de 14 consumidores identificados nas fichas de atendimento do inquérito civil que deu origem à ação.

Outros serviços ruins
Além dos recorrentes problemas com as bagagens, os serviços prestados pela MAP são alvo de várias reclamações dos usuários. Falhas de resfriamento das aeronaves e passageiros acima da capacidade nos voos, o chamado “overbooking”, são denunciados também.
Nesta quarta, ao anunciar voo extra para o município de Carauari, a MPA afirmou que vai encerrar o ano com 150 mil passageiros em seus voos. E anuncia meta de alcançar 200 mil em 2019.

Os deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira (19), projetos de leis que reajustam os próprios salários, o do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais, além do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e alterações na tabela de vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).

Com os reajustes do governo encaminhados pela Mesa Diretora, a Assembleia retomou preceito constitucional que determina a fixação dos vencimentos dos gestores do Executivo pelo Legislativo.
Com a aprovação, o salário mensal do governador passará de R$ 15,4 mil para R$ 28 mil, o do vice-governador passará de R$ 13,8 mil para R$ 26 mil. Já os secretários estaduais passarão a ganhar R$ 23 mil.

Segundo a Assembleia, com a aprovação do Projeto de Lei nº 206/2018, oriundo da Mesa Diretora, que aprova o pagamento do retroativo de 2016, de 11,07%, no vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da ALE-AM, há correções de distorções salariais desde 2016.
Entre os 14 deputados que se pronunciaram favoráveis ao projeto do retroativo, José Ricardo (PT), Dermilson Chagas (PP), Sidney Leite (PSD) e Serafim Corrêa (PSB) concordaram que a iniciativa do presidente David Almeida (PSB) corrige distorções salariais do passado, resgatando os ganhos que os servidores deixaram de ter nesse período, referente a 11 meses do ano de 2016. O pagamento será realizado no mês de janeiro de 2019, e segundo o deputado Luiz Castro (Rede) trata-se de “um reconhecimento ao esforço e dedicação de todos os servidores da Casa”.

Balanço
No total foram aprovados seis projetos de leis do Governo, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da ALE-AM, 13 de autoria dos deputados e um que foi retirado de pauta. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado José Ricardo (PT), referente ao passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM), foi retirada de pauta pelo autor depois de apelo dos deputados para que seja feito um estudo mais aprofundado da questão.

Criado para dar segurança e tranquilidade ao consumidor, protegendo os direitos e mostrando ao consumidor que os órgãos estão ao seu lado, o Ministério Público do Estadual (MPE) inaugurou nessa quarta-feira (19), o “Espaço do consumidor”. O local funciona nos Shopping São José e Shopping Manauara, no horário de 9h às 23.
A iniciativa é uma parceria conjunta entre o MPE, o Procon Manaus, Procon Amazonas, Delegacia do Consumidor (Decon) e o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro).

O objetivo da força-tarefa é que o espaço ajude os consumidores para que tirem suas dúvidas e levem o auxílio que o consumidor tem direito na época de maior movimento no comércio, aproximando os órgãos de defesa do consumidor à população.
Para o Promotor de Justiça da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), Otávio de Souza Gomes, o espaço é fundamental para a orientação do consumidor.

“A ideia surgiu ainda na black friday em que estávamos atuando nas lojas e entendemos que precisaríamos de um espaço para orientar o consumidor que vem em grande massa aos centros comerciais de manaus fazer suas compras de fim de ano e que acaba enfrentando dificuldades, precisando ter uma resposta em relação às reclamações e onde possam reclamar. Consideramos importante ter um grupo de órgãos que atuam na defesa do consumidor, estamos unidos em prol dessa causa que é fundamental na orientação, assim como o registro de reclamações e direcionamento aos órgãos para que se efetue os registros e processe normalmente de acordo com cada área de atuação”, declarou.

Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram em sessão nesta quarta-feira, dia 19, o aumento dos próprios salários, do governador, do vice, dos secretários estaduais e dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Para aumentar os próprios salários, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 203/2018, oriundo da mesa diretora, que fixa a remuneração dos deputados na razão de 75% do subsídio, em espécie, dos deputados federais.
Atualmente cada parlamentar da Assembleia Legislativa (ALE-AM) recebe R$ 25,3 mil. Dependendo do aumento aprovado na Câmara Federal, o valor mensal poderá chegar a R$ 29,5 mil.

Governador, vice e secretários
Conforme antecipou o BNC ontem, pelo PLnº 204/2018 o salário do governador saltará de R$ 15 mil para R$ 28 mil e o do vice subirá de R$ 13,8 mil para R$ 26 mil.
O PL nº 205/2018, também de autoria da mesa diretora, reajusta de R$ 13,5 mil para R$ 23 mil os salários dos secretários estaduais.

MP-AM e TCE
Membros do MP-AM e do TCE também tiveram seus salários aumentados.
Os conselheiros passarão a receber subsídios de R$ 35,4 mil; auditor adjunto e substituto o valor de R$ 33,6 mil; e os procuradores do Ministério Público de Contas do Amazonas, o salário de R$ 35,4 mil.
Na tabela de subsídios do MP-AM, o procurador-geral da Justiça e o procurador de Justiça passarão a ganhar R$ 35,4 mil; o promotor de justiça de entrância final R$ 33,6 mil, entrância inicial R$ 32 mil e de promotor substituto R$ 32 mil.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) rejeitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-AM) que acusava o promotor Gerson de Castro Coelho de favorecimento à prostituição. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores na sessão do Pleno da última terça-feira (18).
A denúncia contra o promotor de Justiça foi feita em 2015 em razão de um suposto caso de abuso sexual de um menor de idade. Na ocasião, Coelho atuava na Promotoria de Justiça de Lábrea (município a 702 quilômetros de Manaus).

Para o advogado Diego Marcelo Gonçalves, responsável pela defesa do promotor Gerson Coelho, a decisão do TJ-AM mostra que a investigação feita não conduziu a nenhum elemento suficiente para que desse início a uma ação penal contra Gerson de Castro Coelho.
“Ficamos felizes com a decisão porque o promotor estava sendo acusado injustamente por uma pessoa que não tem idoneidade. Não é justo que respondesse um crime que não cometeu”, afirmou Gonçalves.

O caso
Conforme reportagem publicada por A Crítica em novembro de 2015, ano em que suposto abuso sexual aconteceu, Gerson de Castro Coelho foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), chegou a receber uma pena de 60 dias de suspensão, por conduta incompatível com o exercício do cargo configurada por “ato de incontinência pública e escandalosa que compromete gravemente a dignidade da instituição”. A punição foi convertida em multa correspondente a 50% do salário do promotor.

O advogado Diego Gonçalves ressaltou que, na mesma época, a Comissão Especial responsável pela apuração do caso (suposto abuso sexual) concluiu, por unanimidade, pela absolvição do promotor em razão da inexistência de elementos suficientes nos autos que comprovem a prática de descumprimento dos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas no que diz respeito à atitude pública escandalosa que atinge a imagem do MP.
“Mesmo assim gerou um processo criminal e agora o Tribunal de Justiça tomou a mesma decisão da comissão, mostrando que a defesa tem razão”, disse o advogado.

Da decisão, cabe recurso do MP-AM ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça pedindo mais informações sobre a decisão e também com o Ministério Público (Procuradoria-geral) para saber se o órgão pretende entrar com recurso, mas ambos não quiseram se manifestar em virtude de o processo correr em segredo de Justiça.
Licença médica
O promotor Gerson de Castro Coelho atua na Promotoria de Justiça de Iranduba e Beruri, mas no momento se encontra em licença médica.

A dois dias do encerramento dos trabalhos legislativos, os deputados estaduais aprovaram reajustes salariais para o governador e vice, secretários estaduais e servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Os projetos entraram na votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (19/12), quando foi votada uma pauta principal com 30 matérias, mais uma extra pauta com outras duas proposituras.

Os parlamentares aprovaram reajustes salariais para o governador e vice-governador do Estado (PL nº 204/2018), que passam a ganhar, respectivamente, R$ 28 mil e R$ 26 mil. Os secretários estaduais também tiveram aumento salarial. Receberão um subsídio de R$ 23 mil (PL nº 205/2018).

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 206/2018, oriundo da Mesa Diretora, que estabelece o pagamento do retroativo de 2016, de 11,07%, no vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Aleam. Entre os 14 deputados que se pronunciaram favoráveis ao projeto do retroativo, José Ricardo (PT), Dermilson Chagas (PP), Sidney Leite (PSD) e Serafim Corrêa (PSB) concordaram que a iniciativa do presidente corrige distorções salariais do passado, resgatando os ganhos que os servidores deixaram de ter nesse período, referente a 11 meses do ano de 2016. O pagamento será realizado no mês de janeiro de 2019, e segundo o deputado Luiz Castro (Rede), trata-se de “um reconhecimento ao esforço e dedicação de todos os servidores da Casa”.

Também foram aprovados a regulagem do plano de cargos carreiras e salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM, PL nº 201/2018), e alterações na tabela de vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) segundo o PL nº 188/2018. Com os reajustes do governo encaminhados pela Mesa Diretora, a Aleam retomou preceito constitucional que determina a fixação dos vencimentos dos gestores do Executivo pelo Legislativo.
Outra propositura que levou os deputados a ampla discussão no plenário foi o Projeto de Lei nº 127/2018, encaminhado pelo governo do Estado, que cria a Casa Militar no âmbito da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), com um contingente de 24 policiais militares, sendo 80% da reserva e 20% da força ativa da Polícia Militar (PM), entre eles um oficial de comando. A proposta final veio de uma emenda apresentada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB) e pelo deputado Cabo Maciel (PR) definindo os percentuais.

No total foram aprovados seis PLs do governo, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da Aleam, 13 de autoria dos deputados e um que foi retirado de pauta. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado José Ricardo, referente ao passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM), foi retirada de pauta pelo autor depois de apelo dos deputados para que seja feito um estudo mais aprofundado da questão.

REAJUSTE 1

Falando em votação, os deputados estaduais aprovaram ontem (19), um aumento salarial para o cargo de governador do Estado, vice-governador, secretários, conselheiros e auditores substitutos do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), membros do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e claro, deles próprios.

REAJUSTE 2
O Projeto de Lei Ordinária n° 203/2018 fixou o vencimento dos deputados estaduais, que tinham um salário de R$ 25,3 mil e, agora com reajuste de 75% pulou para R$ 29,5 mil. Já o governador passa a ganhar R$ 28 mil e o vice, R$ 26 mil. Outro projeto aprovado foi o de n° 205, que fixa o subsídio para os secretários estaduais do Amazonas que passou de R$ 13,5 mil para R$ 23 mil.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 206/2018, oriundo da Mesa Diretora, que aprova o pagamento do retroativo de 2016, de 11,07%, no vencimento dos servidores efetivos, ativos e aposentados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o presidente David Almeida (PSB) ganhou aplausos de todos os deputados presentes ao Plenário, durante a votação da Ordem do Dia desta quarta-feira (19), quando foi votada uma pauta principal com 30 matérias, mais uma extra pauta com outras duas proposituras.

Entre os 14 deputados que se pronunciaram favoráveis ao projeto do retroativo, José Ricardo (PT), Dermilson Chagas (PP), Sidney Leite (PSD) e Serafim Corrêa (PSB) concordaram que a iniciativa do presidente corrige distorções salariais do passado, resgatando os ganhos que os servidores deixaram de ter nesse período, referente a 11 meses do ano de 2016. O pagamento será realizado no mês de janeiro de 2019, e segundo o deputado Luiz Castro (Rede) trata-se de “um reconhecimento ao esforço e dedicação de todos os servidores da Casa”.

Além dos servidores da Aleam, os deputados também aprovaram reajustes salariais para o governador e vice-governador do Estado (PL nº 204/2018), para os secretários estaduais (PL nº 205/2018), a regulagem do plano de cargos carreiras e salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM, PL nº 201/2018), e alterações na tabela de vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) segundo o PL n. 188/2018. Com os rejustes do governo encaminhados pela Mesa Diretora, a Aleam retomou preceito constitucional que determina a fixação dos vencimentos dos gestores do Executivo pelo Legislativo.

Outra propositura que levou os deputados a ampla discussão no plenário foi o Projeto de Lei nº 127/2018, encaminhado pelo governo do Estado, que cria a Casa Militar no âmbito da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), com um contingente de 24 policiais militares, sendo 80% da reserva e 20% da força ativa da Polícia Militar (PM), entre eles um oficial de comando. A proposta final veio de uma emenda apresentada pela deputada Alessandra Campêlo (MDB) e pelo deputado Cabo Maciel (PR) definindo os percentuais.

No total foram aprovados seis PLs do governo, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da Aleam, 13 de autoria dos deputados e um que foi retirado de pauta. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado José Ricardo, referente ao passe livre para estudantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM), foi retirada de pauta pelo autor depois de apelo dos deputados para que seja feito um estudo mais aprofundado da questão.

Em parceria inédita, o Manauara Shopping, o Uai Shopping São José, o Ministério Público do Estado (MPE-AM), o Procon Amazonas, o Procon Manaus, o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro) e a Delegacia do Consumidor criam o “Espaço do Consumidor”.
Em uma área instalada nos centros de compras, o espaço funcionará de forma temporária nos dias 19 e 20/12, no mesmo horário dos shoppings, com a finalidade de oferecer orientações e tirar dúvidas dos consumidores sobre seus direitos.

Para o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, a união dos órgãos é uma importante ferramenta para o consumidor. “A iniciativa é de suma importância, pois estamos criando uma verdadeira força-tarefa para que os consumidores tirem suas dúvidas na época mais movimentada do comércio no ano. A necessidade surgiu após a Black Friday, em que os consumidores estavam com dúvidas”, explicou.

Seguindo o chamado ‘efeito cascata’ gerado pelo aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram aumento salarial para eles e também ao Poder Executivo.
O reajuste , vinculado ao aumento que virá por conta do efeito cascata gerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – o salário de um deputado estadual é 75% de um deputado federal – foi aprovado pelo projeto de lei de nº 203/2018. A validade desta lei apresenta o condicionante da aprovação do reajuste salarial pela Câmara dos Deputados.

Os deputados também aprovaram reajustes salariais para o governador e vice-governador do Estado (PL nº 204/2018), para os secretários estaduais (PL nº 205/2018), a regulagem do plano de cargos carreiras e salários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM, PL nº 201/2018), e alterações na tabela de vencimentos dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) segundo o PL n. 188/2018. Com os reajustes do governo encaminhados pela Mesa Diretora, a Aleam retomou preceito constitucional que determina a fixação dos vencimentos dos gestores do Executivo pelo Legislativo.
Com a aprovação do projeto o salário mensal do governador do Amazonas salta de R$ 15,4 mil para R$ 28 mil enquanto seu vice passará de R$ 13,8 mil para R$ 26 mil.

No total foram aprovados seis PLs do governo, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da Aleam, 13 de autoria dos deputados e um que foi retirado de pauta.

O delegado Gustavo de Castro Sotero vai ser julgado em Sessão de Júri Popular por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus acusado da morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho. A decisão é desta terça-feira (18), do juiz de direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, que publicou a Sentença de Pronúncia na Ação Penal 0641996-45.2017.8.04.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Na mesma decisão, o magistrado mantém a prisão preventiva de Sotero.

O crime aconteceu dia 25 de novembro de 2017, no interior de uma casa de show localizada no bairro São Jorge, zona Oeste da capital. Durante uma discussão, além da morte do advogado, Sotero é acusado de ferir outras três pessoas, com tiros de pistola calibre 40: Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson) e os amigos Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação de Gustavo Sotero, que é delegado da Polícia Civil, pelo concurso formal de crimes (art. 70, in fine, do CPB) e por aberratio ictus (ocorre quando é atingida a pessoa que o agente pretendia ofender e, além disso, um terceiro, por erro na execução ou por acidente); com multiplicidade de resultados (art. 73, in fine, do CPB), como incurso nas penas dos crimes do art. 121, §2º, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), em relação à vítima Wilson de Lima Justo Filho; e art. 121, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c/c art. 14, II, (por três vezes), em relação às vítimas Fabiola Rodrigues Pinto de Oliveira, Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Após as audiências de instrução e julgamento, o magistrado responsável pelo processo abriu vistas ao Ministério Público do Estado do Amazonas e à defesa do acusado para as alegações finais, o mesmo sendo feito para o advogado assistente de acusação. Após receber as alegações finais, o juiz Celso Souza de Paula pronunciou o réu, que agora vai ser julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado disse que sua intenção é realizar o julgamento no primeiro semestre de 2019.

Os deputados estaduais aprovaram hoje um pacote que aumenta os salários deles próprios, do governador e vice, dos conselheiros do Tribunal de Contas e membros do Ministério Público. É o chamado “efeito cascata” do aumento salarial do Supremo Tribunal Federal. Também concederam 11,07% de reajuste para os servidores da Casa, retroativo a 2016.
No total foram aprovados seis projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado, quatro do TCE-AM, dois do MPE-AM, cinco da Mesa Diretora da ALEAM e 13 de autoria dos deputados.

Os salários do governador e vice praticamente dobraram, de R$ 15,4 mil para R$ 28 mil (o primeiro), e de R$ 13,8 mil para R$ 26 mil (o segundo). Já os secretários de Estado, que hoje recebem R$ 13,5 mil, passarão a ganhar R$ 23 mil a partir de janeiro.

O procurador-geral de Justiça e demais procuradores do Ministério Público do Estado vão receber R$ 35,4 mil. Os promotores de Justiça de entrância final passam a ganhar R$ 33,6 mil. Os de entrância inicial os substitutos terão remuneração de R$ 32 mil.
Para o Tribunal de Contas do Estado também foi aprovada a alteração da tabela de vencimentos, estabelecendo as seguintes remunerações: conselheiros passam a receber R$ 35,4 mil; auditor adjunto e substituto R$ 33,6 mil; antigos ocupantes do cargo de auditor adjunto e pensionistas R$ 32 mil e aos procuradores do Ministério Público de Contas do Amazonas R$ 35,4 mil.

NOVA CASA MILITAR
Os deputados ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 127/2018, encaminhado pelo Governo do Estado, que cria a Casa Militar no âmbito da Defensoria Pública Estadual (DPE-AM), com um contingente de 24 policiais militares, sendo 80% da reserva e 20% da força ativa da Polícia Militar (PM), entre eles um oficial de comando.

O ex-prefeito de Alvarães, Mário Litaiff foi alvo, nessa terça-feira (18), de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado (MP-AM). Batizada de Operação ‘Caiçara’, a ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães. Mais de R$ 10 milhões em desvios estão sendo investigados, segundo o MP-AM.
Os promotores de justiça do Gaeco investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães, (distante 531 quilômetros de Manaus), no período de 2012 a 2016.

De acordo com as investigações, o prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro.

Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam “orquestradamente”, conforme apontou o órgão público.
O Gaeco apreendeu computadores e HDs que serão analisados para dar continuidade às investigações. “Vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

Operação
Caiçara foi o nome da cidade de Alvarães até a década de 30. Segundo o MP-AM, até 1930 era comum que naquela região o público e o privado fossem confundidos. De acordo com as investigações, o prefeito chefiava a organização criminosa e desviava verbas públicas.
A REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) tentou contato com o ex-prefeito e a irmã, que são suspeitos na investigação, mas não conseguiu, até a publicação desta matéria, localizar os envolvidos.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta terça-feira, 18 de dezembro, a Operação Caiçara, que tem por objetivo o cumprimento de 05 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães.

Os Promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães, a 531 km de Manaus, no período de 2012 a 2016.

De acordo com as investigações, o Prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões de reais. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.

“A operação caiçara foi deflagrada hoje, e agora vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o Promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

O delegado da Polícia Civil (PC) Gustavo de Castro Sotero, vai ser julgado em Sessão de Júri Popular por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus acusado da morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho. A decisão é desta terça-feira (18), do juiz de direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, que publicou a Sentença de Pronúncia na Ação Penal 0641996-45.2017.8.04.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Na mesma decisão, o magistrado mantém a prisão preventiva de Sotero.

O crime aconteceu dia 25 de novembro de 2017, no interior da casa de show Porão do Alemão, no bairro São Jorge, zona oeste da capital. Durante uma discussão, além de matar o advogado, Sotero feriu outras três pessoas, com tiros de pistola calibre 40: Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson) e os amigos Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Na denúncia, o MP pede a condenação de Gustavo Sotero pelo concurso formal de crimes (Art. 70, in fine, do CPB), e por aberratio ictus (ocorre quando é atingida a pessoa que o agente pretendia ofender e, além disso, um terceiro, por erro na execução ou por acidente); com multiplicidade de resultados (Art. 73, in fine, do CPB), como incurso nas penas dos crimes do Art. 121, §2º, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), em relação à vítima Wilson de Lima Justo Filho; e Art. 121, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c/c art. 14, II, (por três vezes), em relação às vítimas Fabiola Rodrigues Pinto de Oliveira, Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Após as audiências de instrução e julgamento, o magistrado responsável pelo processo abriu vistas ao MP-AM e à defesa do acusado para as alegações finais, o mesmo sendo feito para o advogado assistente de acusação. Após receber as alegações finais, o juiz Celso Souza de Paula pronunciou o réu, que agora vai ser julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado disse que sua intenção é realizar o julgamento no primeiro semestre de 2019.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta terça-feira, 18 de dezembro, a Operação Caiçara, que tem por objetivo o cumprimento de 05 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães.

Todos os mandados foram cumpridos com sucesso.
Os Promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães, a 531 km de Manaus, no período de 2012 a 2016.
De acordo com as investigações, o Prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões de reais. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.

“A operação caiçara foi deflagrada hoje, e agora vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o Promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

O delegado da Gustavo de Castro Sotero, da Polícia Civil, vai ser julgado em Sessão de Júri Popular por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus acusado da morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho. A decisão é desta terça-feira (18), do juiz de direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, que publicou a Sentença de Pronúncia na Ação Penal 0641996-45.2017.8.04.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Na mesma decisão, o magistrado mantém a prisão preventiva de Sotero.

O crime aconteceu dia 25 de novembro de 2017, no interior de uma casa de show localizada no bairro São Jorge, zona Oeste da capital. Durante uma discussão, além de matar o advogado, Sotero feriu outras três pessoas, com tiros de pistola calibre 40: Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson) e os amigos Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação de Gustavo Sotero pelo concurso formal de crimes (art. 70, in fine, do CPB), e por aberratio ictus (ocorre quando é atingida a pessoa que o agente pretendia ofender e, além disso, um terceiro, por erro na execução ou por acidente); com multiplicidade de resultados (art. 73, in fine, do CPB), como incurso nas penas dos crimes do art. 121, §2º, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), em relação à vítima Wilson de Lima Justo Filho; e art. 121, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c/c art. 14, II, (por três vezes), em relação às vítimas Fabiola Rodrigues Pinto de Oliveira, Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Após as audiências de instrução e julgamento, o magistrado responsável pelo processo abriu vistas ao Ministério Público do Estado do Amazonas e à defesa do acusado para as alegações finais, o mesmo sendo feito para o advogado assistente de acusação. Após receber as alegações finais, o juiz Celso Souza de Paula pronunciou o réu, que agora vai ser julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado disse que sua intenção é realizar o julgamento no primeiro semestre de 2019.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta terça-feira, 18 de dezembro, a Operação Caiçara, que tem por objetivo o cumprimento de 05 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães.
Todos os mandados foram cumpridos com sucesso.
Os Promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães, a 531 km de Manaus, no período de 2012 a 2016.

De acordo com as investigações, o Prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões de reais.
Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.

“A operação caiçara foi deflagrada hoje, e agora vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o Promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

O juiz Celso Souza de Paula, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, pronunciou o delegado Gustavo de Castro Sotero. Ele assassinou o advogado Wilson de Lima Justo Filho, no Porão do Alemão, dia 25/11/2017. Feriu, na mesma ocasião, a hoje viúva de Justo, Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira, Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.
O delegado teria levado um soco de Wilson Justo e disparou contra ele, matando-o na hora, além de ferir os circundantes. Tudo teria começado por uma paquera acintosa. O circuito interno da casa filmou tudo.

Preventiva mantida
Celso de Paula decidiu manter a prisão preventiva do delegado, na mesma sentença em que o pronunciou. A acusação é de “concurso formal impróprio de crime” e “em face de erro na execução com multiplicidade de resultados”.
O juiz afirma que o delegado usou recurso (a pistola) que dificultou a defesa do advogado. O mesmo em relação às outras três vítimas. Fabíola ficou ferida e foi hospitalizada. Ele também registra providências contra “diligências consideradas protelatórias”.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta terça-feira (18), a Operação Caiçara, que teve por objetivo o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães.
Todos os mandados foram cumpridos com sucesso. Os promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães (distante 531 quilômetros) de Manaus, no período de 2012 a 2016.

Chefe de organização
De acordo com as investigações, o prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro.
Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.

Investigados
“A operação Caiçara foi deflagrada e agora vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta terça-feira, 18 de dezembro, a Operação Caiçara, que tem por objetivo o cumprimento de 05 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães. Todos os mandados foram cumpridos com sucesso.

Os Promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães, a 531 km de Manaus, no período de 2012 a 2016.

De acordo com as investigações, o prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões de reais. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.

“A operação caiçara foi deflagrada hoje, e agora vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o Promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

O delegado Gustavo de Castro Sotero vai ser julgado em Sessão de Júri Popular por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Ele é acusado da morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (18), do juiz de direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, que publicou a Sentença de Pronúncia na Ação Penal 0641996-45.2017.8.04.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Na mesma decisão, o magistrado manteve a prisão preventiva de Sotero.

Crime
O crime aconteceu dia 25 de novembro de 2017, no interior de uma casa de show localizada no bairro São Jorge, Zona Oeste da capital. Durante uma discussão, além da morte do advogado, Sotero é acusado de ferir outras três pessoas, com tiros de pistola calibre 40: Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson) e os amigos Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação de Gustavo Sotero, que é delegado da Polícia Civil, pelo concurso formal de crimes (art. 70, in fine, do CPB) e por aberratio ictus (ocorre quando é atingida a pessoa que o agente pretendia ofender e, além disso, um terceiro, por erro na execução ou por acidente); com multiplicidade de resultados (art. 73, in fine, do CPB), como incurso nas penas dos crimes do art. 121, §2º, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), em relação à vítima Wilson de Lima Justo Filho; e art. 121, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c/c art. 14, II, (por três vezes), em relação às vítimas Fabiola Rodrigues Pinto de Oliveira, Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Julgamento
Depois das audiências de instrução e julgamento, o magistrado responsável pelo processo abriu vistas ao Ministério Público do Estado do Amazonas e à defesa do acusado para as alegações finais, o mesmo sendo feito para o advogado assistente de acusação.
Após receber as alegações finais, o juiz Celso Souza de Paula pronunciou o réu, que agora vai ser julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado disse que sua intenção é realizar o julgamento no primeiro semestre de 2019.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta terça-feira, 18, a Operação Caiçara, que tem por objetivo o cumprimento de 05 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães.

Todos os mandados foram cumpridos com sucesso.
Os Promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães, a 531 km de Manaus, no período de 2012 a 2016.

De acordo com as investigações, o Prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões de reais. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.

“A operação caiçara foi deflagrada hoje, e agora vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o Promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

Em uma importante parceria, o Manauara Shopping, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Procon Amazonas, Procon Manaus, Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro) e Delegacia do Consumidor criam o “Espaço do Consumidor”.
Em uma área instalada no piso Tucumã, do centro de compras, o espaço funcionará nos dias 19 e 20 deste mês, no mesmo horário do shopping, com a finalidade de oferecer orientações e tirar dúvidas dos consumidores sobre seus direitos.

“A iniciativa tem o objetivo de beneficiar os clientes do Manauara Shopping que precisem de algum tipo de orientação, já que entendemos que o direito do consumidor é uma garantia pela qual nossos lojistas e a direção do shopping prezam muito”, explica o superintendente do Manauara Shopping, Fábio Deganutti.

“Pela primeira vez estaremos com stands em centros comerciais, onde funcionários dos vários órgãos irão permanecer, durante o horário comercial, orientando, fiscalizando e até recebendo reclamações a serem encaminhadas para os setores competentes das Instituições. Isso é importante porque, ostensivamente, haverá mais um canal de aproximação dos Órgãos com a população consumerista, a fim de se resguardar os direitos desta”, afirmou o Promotor de Justiça, Otávio Gomes.

Para o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, a união dos órgãos é uma importante ferramenta para o consumidor. “A iniciativa do Manauara Shopping é de suma importância, pois estamos criando uma verdadeira força-tarefa para que os consumidores tirem suas dúvidas na época mais movimentada do comércio no ano. A necessidade surgiu após a Black Friday, onde os consumidores estavam com muitas dúvidas. O Manauara Shopping é um local adequado para um verdadeiro plantão”, explicou.

Já o gestor do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, classificou a iniciativa como um modelo inovador de gestão. “O benefício do consumidor, de fato, é levado em consideração. O Procon-AM tem dialogado com todos os segmentos de fornecedores, assim como buscamos a efetiva participação de todos, visando sempre ao benefício do consumidor amazonense. Estaremos presentes no balcão de atendimento para tirar todas as dúvidas e, se necessário, atuar prontamente para que o consumidor se sinta seguro em suas compras de Natal. Esperamos que esta inédita parceria do Manauara Shopping com os órgãos de proteção do consumidor possa trazer bons frutos, tendo como resultado positivo mais transparência e respeito nas relações consumeristas, onde quem ganha somos todos nós”, afirmou.

Em uma importante parceria, o Manauara Shopping, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Procon Amazonas, Procon Manaus, Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Inmetro) e Delegacia do Consumidor criam o “Espaço do Consumidor”.
Em uma área instalada no piso Tucumã, do centro de compras, o espaço funcionará nos dias 19 e 20 deste mês, no mesmo horário do shopping, com a finalidade de oferecer orientações e tirar dúvidas dos consumidores sobre seus direitos.

“A iniciativa tem o objetivo de beneficiar os clientes do Manauara Shopping que precisem de algum tipo de orientação, já que entendemos que o direito do consumidor é uma garantia pela qual nossos lojistas e a direção do shopping prezam muito”, explica o superintendente do Manauara Shopping, Fábio Deganutti.

“Pela primeira vez estaremos com stands em centros comerciais, onde funcionários dos vários órgãos irão permanecer, durante o horário comercial, orientando, fiscalizando e até recebendo reclamações a serem encaminhadas para os setores competentes das Instituições. Isso é importante porque, ostensivamente, haverá mais um canal de aproximação dos Órgãos com a população consumerista, a fim de se resguardar os direitos desta”, afirmou o Promotor de Justiça, Otávio Gomes.

Para o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, a união dos órgãos é uma importante ferramenta para o consumidor. “A iniciativa do Manauara Shopping é de suma importância, pois estamos criando uma verdadeira força-tarefa para que os consumidores tirem suas dúvidas na época mais movimentada do comércio no ano. A necessidade surgiu após a Black Friday, onde os consumidores estavam com muitas dúvidas. O Manauara Shopping é um local adequado para um verdadeiro plantão”, explicou.

Já o gestor do Procon Amazonas, Jalil Fraxe, classificou a iniciativa como um modelo inovador de gestão. “O benefício do consumidor, de fato, é levado em consideração. O Procon-AM tem dialogado com todos os segmentos de fornecedores, assim como buscamos a efetiva participação de todos, visando sempre ao benefício do consumidor amazonense. Estaremos presentes no balcão de atendimento para tirar todas as dúvidas e, se necessário, atuar prontamente para que o consumidor se sinta seguro em suas compras de Natal. Esperamos que esta inédita parceria do Manauara Shopping com os órgãos de proteção do consumidor possa trazer bons frutos, tendo como resultado positivo mais transparência e respeito nas relações consumeristas, onde quem ganha somos todos nós”, afirmou.

O Manauara Shopping tem certificação na ISO 14001 (Meio Ambiente) e OHSAS 18001 (Saúde e Segurança) – ambas concedidas em 2012. Possui também o Certificado de Excelência 2016, na categoria Compras do TripAdvisor, pela boa qualidade das avaliações que recebe de clientes e visitantes e está em terceiro lugar na categoria Pontos Turísticos da cidade de Manaus.

O delegado da Gustavo de Castro Sotero, da Polícia Civil (PC), vai ser julgado em Sessão de Júri Popular por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus acusado da morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho. A decisão é desta terça-feira (18), do juiz de direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, que publicou a Sentença de Pronúncia na Ação Penal 0641996-45.2017.8.04.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Na mesma decisão, o magistrado mantém a prisão preventiva de Sotero.

O crime aconteceu dia 25 de novembro de 2017, no interior de uma casa de show no bairro São Jorge, zona oeste da capital. Durante uma discussão, além de matar o advogado, Sotero feriu outras três pessoas, com tiros de pistola calibre 40: Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson) e os amigos Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação de Gustavo Sotero pelo concurso formal de crimes (art. 70, in fine, do CPB), e por aberratio ictus (ocorre quando é atingida a pessoa que o agente pretendia ofender e, além disso, um terceiro, por erro na execução ou por acidente); com multiplicidade de resultados (art. 73, in fine, do CPB), como incurso nas penas dos crimes do art. 121, §2º, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), em relação à vítima Wilson de Lima Justo Filho; e art. 121, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c/c art. 14, II, (por três vezes), em relação às vítimas Fabiola Rodrigues Pinto de Oliveira, Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Após as audiências de instrução e julgamento, o magistrado responsável pelo processo abriu vistas ao Ministério Público do Estado do Amazonas e à defesa do acusado para as alegações finais, o mesmo sendo feito para o advogado assistente de acusação. Após receber as alegações finais, o juiz Celso Souza de Paula pronunciou o réu, que agora vai ser julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado disse que sua intenção é realizar o julgamento no primeiro semestre de 2019.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Graeco), cumpriu nesta terça-feira (18), cinco mandados de busca e apreensão, para investigar desvios de recursos públicos em Alvarães, na gestão do ex-prefeito Mário Litaiff. O coordenador da Operação Caiçara, Reinaldo Lima, apontou que os desvios eram feitos por meio de superfaturamento de licitações .

Reinaldo Lima disse que as fraudes em licitação apontam desvios de quase R$ 10 milhões. "Essas fraudes consistiam em superfaturamento de licitações ocorridas naquele local (Alvarães). Com retorno desse dinheiro público a essas pessoas (investigados)”, explicou.

No cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram recolhidos computadores, notebooks, hds, documentos e celulares que vão reforçar a investigação do Gaeco.
Mário Litaiff, é suspeito de chefiar essa organização criminosa. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) realizam campanha de arrecadação de brinquedos para serem doados às crianças vítimas do incêndio que atingiu cerca de 500 famílias, na última segunda-feira.

Para fazer a doação, os associados podem procurar os postos de arrecadação nas unidades do Ministério Público e na sede da AAMP, na Rua Joaquim Sarmento, 396, Centro.



Os brinquedos arrecadados serão distribuídos no próximo sábado, 22, às 15h, para as crianças atingidas. Portanto, as doações serão recebidas até sexta-feira, à tarde.

Sejamos solidários! Com certeza, estaremos levando um pouco de felicidade a essas crianças e seus familiares, na véspera de Natal.

Mais informações podem ser obtidas nos fones: (92) 99320-6156 e (92) 98159-1148.

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) realizam campanha de arrecadação de brinquedos para serem doados às crianças vítimas do incêndio que atingiu cerca de 500 famílias, na última segunda-feira.

Para fazer a doação, os associados podem procurar os postos de arrecadação nas unidades do Ministério Público e na sede da AAMP, na Rua Joaquim Sarmento, 396, Centro.

Os brinquedos arrecadados serão distribuídos no próximo sábado, 22, às 15h, para as crianças atingidas. Portanto, as doações serão recebidas até sexta-feira, à tarde.

Sejamos solidários! Com certeza, estaremos levando um pouco de felicidade a essas crianças e seus familiares, na véspera de Natal.
Mais informações podem ser obtidas nos fones: (92) 99320-6156 e (92) 98159-1148.

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) realizam campanha de arrecadação de brinquedos para serem doados às crianças vítimas do incêndio que atingiu cerca de 500 famílias, na última segunda-feira.

Para fazer a doação, os associados podem procurar os postos de arrecadação nas unidades do Ministério Público e na sede da AAMP, na Rua Joaquim Sarmento, 396, Centro.

Os brinquedos arrecadados serão distribuídos no próximo sábado, 22, às 15h, para as crianças atingidas. Portanto, as doações serão recebidas até sexta-feira, à tarde.

Sejamos solidários! Com certeza, estaremos levando um pouco de felicidade a essas crianças e seus familiares, na véspera de Natal.
Mais informações podem ser obtidas nos fones: (92) 99320-6156 e (92) 98159-1148

O delegado da Gustavo de Castro Sotero, da Polícia Civil, vai ser julgado em Sessão de Júri Popular por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus acusado da morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho. A decisão é desta terça-feira (18), do juiz de direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, que publicou a Sentença de Pronúncia na Ação Penal 0641996-45.2017.8.04.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Na mesma decisão, o magistrado mantém a prisão preventiva de Sotero.O crime aconteceu dia 25 de novembro de 2017, no interior de uma casa de show localizada no bairro São Jorge, zona Oeste da capital. Durante uma discussão, além de matar o advogado, Sotero feriu outras três pessoas, com tiros de pistola calibre 40: Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson) e os amigos Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação de Gustavo Sotero pelo concurso formal de crimes (art. 70, in fine, do CPB), e por aberratio ictus (ocorre quando é atingida a pessoa que o agente pretendia ofender e, além disso, um terceiro, por erro na execução ou por acidente); com multiplicidade de resultados (art. 73, in fine, do CPB), como incurso nas penas dos crimes do art. 121, §2º, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), em relação à vítima Wilson de Lima Justo Filho; e art. 121, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c/c art. 14, II, (por três vezes), em relação às vítimas Fabiola Rodrigues Pinto de Oliveira, Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Após as audiências de instrução e julgamento, o magistrado responsável pelo processo abriu vistas ao Ministério Público do Estado do Amazonas e à defesa do acusado para as alegações finais, o mesmo sendo feito para o advogado assistente de acusação. Após receber as alegações finais, o juiz Celso Souza de Paula pronunciou o réu, que agora vai ser julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado disse que sua intenção é realizar o julgamento no primeiro semestre de 2019.

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) realizam campanha de arrecadação de brinquedos para serem doados às crianças vítimas do incêndio que atingiu cerca de 500 famílias, na última segunda-feira.


Para fazer a doação, os associados podem procurar os postos de arrecadação nas unidades do Ministério Público e na sede da AAMP, na Rua Joaquim Sarmento, 396, Centro.

Os brinquedos arrecadados serão distribuídos no próximo sábado, 22, às 15h, para as crianças atingidas. Portanto, as doações serão recebidas até sexta-feira, à tarde.

Sejamos solidários! Com certeza, estaremos levando um pouco de felicidade a essas crianças e seus familiares, na véspera de Natal. Mais informações podem ser obtidas nos fones: (92) 99320-6156 e (92) 98159-1148.

O delegado da Gustavo de Castro Sotero, da Polícia Civil, vai ser julgado em júri popular por um conselho de sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus acusado da morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho. A decisão é desta terça (18) do juiz Celso Souza de Paula, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, após solicitação do Ministério Público do Estado (MP-AM). Na mesma decisão, o juiz manteve a prisão preventiva de Sotero.

O crime aconteceu dia 25 de novembro de 2017, no interior de uma casa de show localizada no bairro São Jorge, zona Oeste da capital. Durante uma discussão, além de matar o advogado, Sotero feriu outras três pessoas, com tiros de pistola calibre 40: Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson) e os amigos Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação de Gustavo Sotero pelo concurso formal de crimes (art. 70, in fine, do CPB), e por aberratio ictus (ocorre quando é atingida a pessoa que o agente pretendia ofender e, além disso, um terceiro, por erro na execução ou por acidente); com multiplicidade de resultados (art. 73, in fine, do CPB), como incurso nas penas dos crimes do art. 121, §2º, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), em relação à vítima Wilson de Lima Justo Filho; e art. 121, incisos II (fútil), III (perigo comum) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido), c/c art. 14, II, (por três vezes), em relação às vítimas Fabiola Rodrigues Pinto de Oliveira, Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Após as audiências de instrução e julgamento, o magistrado responsável pelo processo abriu vistas ao Ministério Público do Estado do Amazonas e à defesa do acusado para as alegações finais, o mesmo sendo feito para o advogado assistente de acusação. Após receber as alegações finais, o juiz Celso Souza de Paula pronunciou o réu, que agora vai ser julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado disse que sua intenção é realizar o julgamento no primeiro semestre de 2019.

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) realizam campanha de arrecadação de brinquedos para serem doados às crianças vítimas do incêndio que atingiu cerca de 500 famílias, na última segunda-feira.

Para fazer a doação, os associados podem procurar os postos de arrecadação nas unidades do Ministério Público e na sede da AAMP, na Rua Joaquim Sarmento, 396, Centro.

Os brinquedos arrecadados serão distribuídos no próximo sábado, 22, às 15h, para as crianças atingidas. Portanto, as doações serão recebidas até sexta-feira, à tarde.

Sejamos solidários! Com certeza, estaremos levando um pouco de felicidade a essas crianças e seus familiares, na véspera de Natal.
Mais informações podem ser obtidas nos fones: (92) 99320-6156 e (92) 98159-1148.

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) realizam campanha de arrecadação de brinquedos para serem doados às crianças vítimas do incêndio que atingiu cerca de 500 famílias, na última segunda-feira.

Para fazer a doação, os associados podem procurar os postos de arrecadação nas unidades do Ministério Público e na sede da AAMP, na Rua Joaquim Sarmento, 396, Centro.

Os brinquedos arrecadados serão distribuídos no próximo sábado, 22, às 15h, para as crianças atingidas. Portanto, as doações serão recebidas até sexta-feira, à tarde.

Sejamos solidários! Com certeza, estaremos levando um pouco de felicidade a essas crianças e seus familiares, na véspera de Natal.

Mais informações podem ser obtidas nos fones: (92) 99320-6156 e (92) 98159-1148.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), representado pelo Promotor de Justiça Gustavo van der Laars, participou nos últimos dias 10 e 11 de dezembro de 2018, da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado no município de Itapiranga, a 339 KM de Manaus.
Dentre os principais objetivos do evento, houve a mobilização dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, da criança, adolescente e a sociedade para a construção de propostas voltadas para afirmação do princípio da proteção integral da criança e do adolescente nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento às violências e considerando a diversidade.

O Promotor contribuiu atuando no Eixo de trabalho “Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social”. Foi realizada uma análise geral sobre os órgãos, entidades e agentes que atuam perante o Sistema de Garantia de Direitos e sua fundamental interdependência, apresentando as peculiaridades do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA), que é um espaço deliberativo, cujas decisões estão vinculadas aos Poderes Públicos.
O SGD consubstancia a democracia participativa mediante composição plural e paritária de membros (governo e sociedade civil organizada) com elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas de proteção à população infanto juvenil.
Durante as atividades, também foi destacada a importância do CMDCA na gestão do fundo municipal da criança e do adolescente e na elaboração do orçamento público, já que os recursos públicos custeiam a implementação das políticas públicas relacionadas à área.

Em 2 dias de evento, cerca de 250 pessoas compareceram ao ginásio Poliesportivo Dom Jorge Marskell, entre representantes do Poder Legislativo, Poder Executivo (Secretários da Educação; Esporte/Cultura; Produção; Meio ambiente; Assistência Social e Administração); Representantes de movimentos sociais, Representantes da rede de proteção dos direitos da Criança e adolescente; Sociedade Civil Organizada; Alunos das escolas da rede municipal e estadual de ensino.
Alunos da Escola Maria Rosalina, crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e associação dos deficientes (ADEMI) participaram da Conferência com atividades musicais, culturais e desportivas.

Ao todo foram deliberadas 22 propostas dos grupos de Trabalho dos respectivos Eixos e foram eleitos os delegados para a participação da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“O resultado final foi positivo pela troca de experiências entre os agentes que atuam no enfrentamento das questões afetas ao tema, bem como pela oportunidade de ressaltar o papel do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, como protagonista na tutela dos direitos da população infanto juvenil, à luz dos princípios da Prioridade Absoluta e Proteção Integral”, ressaltou o Promotor Gustavo van der Laars.

O delegado da Polícia Civil, Gustavo de Castro Sotero, acusado da morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho em uma casa de show em Manaus vai ser julgado em Sessão de Júri Popular por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O julgamento deve ser realizado no primeiro semestre de 2019

A decisão é desta terça-feira (18), do juiz de direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, que publicou a Sentença de Pronúncia na Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Na mesma decisão, o magistrado mantém a prisão preventiva de Sotero.

O crime aconteceu dia 25 de novembro de 2017, no interior de uma casa de show localizada no bairro São Jorge, zona Oeste da capital. Durante uma discussão, além de matar o advogado, Sotero feriu outras três pessoas, com tiros de pistola calibre 40: Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson) e os amigos Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Na denúncia, o Ministério Público pediu e a condenação de Gustavo Sotero pelo concurso formal de crimes com multiplicidade de resultados.

O delegado da Gustavo de Castro Sotero, da Polícia Civil, acusado de matar o advogado Wilson de Lima Justo Filho dentro de uma casa de shows em Manaus vai ser julgado em Sessão de Júri Popular por um Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da capital. Enquanto isso, ele segue em prisão preventiva.

A decisão é desta terça-feira (18), do juiz de direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Celso Souza de Paula, que publicou a Sentença de Pronúncia. Intenção é realizar o julgamento no primeiro semestre de 2019.

O crime aconteceu dia 25 de novembro de 2017, no interior de uma casa de show localizada no bairro São Jorge, Zona Oeste da capital. Durante uma discussão, além de matar o advogado, Sotero feriu outras três pessoas, com tiros de pistola calibre 40: Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson) e os amigos Maurício Carvalho Rocha e Iuri José Paiva Dácio de Souza.

Após as audiências de instrução e julgamento, o magistrado responsável pelo processo abriu vistas ao Ministério Público do Estado do Amazonas e à defesa do acusado para as alegações finais, o mesmo sendo feito para o advogado assistente de acusação. Após receber as alegações finais, o juiz Celso Souza de Paula pronunciou o réu, que agora vai ser julgado pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta terça-feira, 18 de dezembro, a Operação Caiçara, que tem por objetivo o cumprimento de 05 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães.
Todos os mandados foram cumpridos com sucesso.

Os Promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães, a 531 km de Manaus, no período de 2012 a 2016.
De acordo com as investigações, o Prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões de reais. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.

“A operação caiçara foi deflagrada hoje, e agora vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o Promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

O ex-prefeito de Alvarães, Mário Litaiff, foi alvo da Operação Caiçara deflagrada nesta terça-feira (18) pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) em Manaus, Itacoatiara e Alvarães. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões.

Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como secretária municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente, segundo o MPE-AM.

A Operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE-AM e foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.

Os promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da Prefeitura de Alvarães (a 531 quilômetros de Manaus,) no período de 2012 a 2016. “Vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o promotor de Justiça, Cláudio Tanajura.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta terça-feira, 18 de dezembro, a Operação Caiçara, que tem por objetivo o cumprimento de 05 mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães.


Todos os mandados foram cumpridos com sucesso.

Os Promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães, a 531 km de Manaus, no período de 2012 a 2016.


De acordo com as investigações, o Prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios apurados podem chegar a mais de R$10 milhões de reais. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.


“A operação caiçara foi deflagrada hoje, e agora vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o Promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrou na manhã desta terça-feira (18) a Operação Caiçara, que tem por objetivo o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Manaus, Itacoatiara e Alvarães. Todos os mandados foram cumpridos com sucesso.

Os Promotores de Justiça investigam a prática de desvios de verba pública da prefeitura de Alvarães, a 531 km de Manaus, no período de 2012 a 2016.

De acordo com as investigações, o prefeito à época, Mário Litaiff, é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos públicos, fraudava licitações e praticava lavagem de dinheiro. Os desvios apurados podem chegar a mais de R$ 10 milhões de reais. Além do ex-prefeito de Alvarães, a irmã dele, Marina Tomás Litaiff, que atuava como Secretária Municipal de Finanças, empresários e servidores públicos municipais atuavam orquestradamente.

“A operação caiçara foi deflagrada hoje, e agora vamos analisar os documentos e demais meios de provas que foram encontrados com as buscas e em momento posterior vamos notificar os investigados para interrogatório e prosseguir com oferecimento da denúncia”, disse o Promotor de Justiça Cláudio Tanajura.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), em solidariedade às famílias vítimas da tragédia ocorrida na noite desta segunda-feira (17), em incêndio no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus colocou a sede à disposição para arrecadação de materiais em apoio.

A Aleam estará aberta como um posto de arrecadação de alimentos, roupas, sapatos e material de higiene pessoal, para minimizar a perda dos moradores do bairro Educandos.

Autoridades apontaram que o incêndio atingiu mais de 600 casas no local deixando, aproximadamente 2 mil famílias desabrigadas.

MP-AM

A Procuradoria-Geral de Justiça realiza a partir desta manhã (18), a coleta de doações para as famílias vítimas do incêndio ocorrido nesta segunda-feira, na comunidade conhecida como Favela do Bodozal, localizada no bairro Educandos, na zona sul de Manaus.

Gêneros alimentícios e roupas serão coletados durante toda essa semana e podem ser deixados em todas as unidades do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), na capital.

Em momentos de dor e sofrimento como esse que Jesus se manifesta por meio de carinho, compaixão e solidariedade mútua entre nós.

Amazonas e Roraima (TRT11) empossou, na manhã de sexta-feira (14/12), sua nova administração, em solenidade realizada no auditório do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Zona Oeste de Manaus/AM.

O desembargador Lairto José Veloso assumiu a presidência do TRT11 para o biênio 2018/2020, em substituição à desembargadora Eleonora de Souza Saunier, que comandou o Tribunal no biênio 2016/2018. Também tomaram posse os desembargadores José Dantas de Góes e Ruth Barbosa Sampaio para os cargos de vice-presidente e corregedora regional, respectivamente.

Despedindo-se da presidência, a desembargadora Eleonora de Souza Saunier agradeceu o apoio de todos os integrantes do Tribunal, especialmente os desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes e Aldaliphal Hildebrando da Silva, respectivamente vice-presidente e corregedor durante a última gestão.

Ela ressaltou as conquistas e o crescimento do Regional que, mesmo com dificuldades pelos cortes orçamentários e carência no quadro de magistrados e servidores, se destacou nacionalmente como o Tribunal do Trabalho com a menor taxa de congestionamento do país, teve os melhores índices de produtividade no primeiro grau, e apresentou menor déficit proporcional de magistrados e servidores dentre todos os TRTs.

“Sempre estive ciente das dificuldades que enfrentaria, mas em momento algum esmoreci, pois sempre me senti apoiada pelos integrantes do Tribunal Pleno, juízes, servidores e terceirizados. Todo o trabalho realizado levou o nosso TRT11, em 2018, ao posto mais elevado da premiação agraciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a conquista do Selo Diamante, em reconhecimento a produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais. Saio da presidência com uma certeza: não trabalhei só. O esforço e a dedicação de todos fizeram do nosso amado TRT11 um tribunal diamante”, declarou.

Em discurso, o novo presidente afirmou estar ciente da responsabilidade em dirigir um Tribunal que sempre foi considerado um dos melhores do país. “Estou plenamente consciente de minhas responsabilidades e procurei desempenhá-las da melhor forma possível, com extrema humildade, mas com uma vontade enorme de também deixar o legado de minha colaboração, como todos os meus antecessores assim fizeram”, disse.

Ele citou a atual conjuntura nacional e internacional, que mostra um quadro desolador para o cenário do mundo do trabalho. “Dados estatísticos demonstram o preocupante nível de desemprego em nosso país, agravado pelo crescimento desmesurado do trabalho informal.

Sabemos que as dificuldades serão imensas e, mais do que nunca teremos que priorizar os princípios administrativos da eficiência e da economicidade, os quais nos impõem o dever de, com um recurso orçamentário mínimo, alcançarmos o máximo possível em prestação de bons serviços públicos à sociedade.

Esta gestão há de ser realizada de forma transparente, democrática e participativa, de maneira que todos nós, desembargadores, juízes e servidores, estejamos harmonicamente unidos na conquista de um mesmo ideal que deverá ser sempre identificado com o contínuo aperfeiçoamento de nossa Instituição.

Conto com a colaboração de todos para continuarmos solucionando os conflitos decorrentes das relações de trabalho de forma efetiva e célere, contribuindo para a harmonia social, granjeando, assim, o reconhecimento da sociedade”, afirmou o presidente empossado.

Autoridades presentes

Entre as autoridades presentes na solenidade estavam Ceilane Nogueira Almendros de Oliveira controladora geral do estado, representando o governador do Estado do Amazonas; deputado estadual Serafim Fernanda Corrêa, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM); desembargadora Socorro Guedes de Moura, representando o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM); Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, procurador geral do Município, representando o prefeito de Manaus; coronel Renato de Moras Sabbag, representando o Comandante Militar da Amazônia; coronel de infantaria Elton Marinho da Silva representando o comandante da ALA 8; Regina Gláucia Cavalcante, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT/CE); desembargador João de Jesus Abdala Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER/AM); desembargador Shikou Sadahiro, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 RO/AC); conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM); Leda Mara de Nascimento Albuquerque Procuradora Geral de Justiça; Jorsinei Dourado do Nascimento, Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região e representando o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho; Paulo Dias Gomes, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AMATRA XI); Aldemiro Resende Dantas Junior, presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (AAMAT); vereadora Terezinha Ruiz de Oliveira representando o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM); Antonio Cavalcante de Albuquerque Junior, defensor público do Estado do Amazonas; Marco Aurélio de Lima Choy, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Amazonas (OAB/AM).

Também tomaram posse como gestores da Escola Judicial e do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região, os desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva e Francisca Rita Alencar Albuquerque, respectivamente.

A nova Administração

Natural de Manaus/AM, o desembargador Lairto José Veloso é graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tomou posse como juiz do trabalho substituto no TRT11 em 1989, tornando-se juiz titular em 1993, atuando na Vara de Coari/AM. Posteriormente foi Titular das Varas de Parintins/AM e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. O Magistrado tomou posse como desembargador do TRT11 em 2012, assumindo a Vice-Presidência do Regional no biênio 2014/2016.

O futuro vice-presidente, desembargador José Dantas de Góes, é manauara e graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Começou sua trajetória no TRT da 11ª Região como servidor em 1983 e, no ano de 1991, passou no concurso para juiz do trabalho substituto, tendo exercido suas funções em diversas Varas do interior e da capital nos estados do Amazonas e Roraima. Foi promovido, por antiguidade, a desembargador no ano de 2014.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, eleita corregedora regional, é natural de Manaus/AM e se graduou em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Ingressou no TRT11 como juíza do trabalho substituta em 1988 e se tornou juíza titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus em 1998. Foi diretora do Fórum Trabalhista de Manaus em 2009. Em 2010, foi convocada para atuar no Tribunal na qualidade de juíza mais antiga de 1º Grau, compondo a 3ª Turma. Foi nomeada desembargadora em 2013. É diretora do Centro de Memória do TRT11 no biênio 2016/2018.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu à Justiça do Amazonas que a escola de samba Reino Unido da Liberdade ressarça os cofres públicos em R$ 199.120,45, valor atualizado em fevereiro de 2017, por indícios de desvios na obra da nova quadra da agremiação.

O órgão quer ainda a condenação do ex-presidente da escola, Jairo de Paula Beira-Mar, do ex-secretário estadual de Obras e Infraestrutura (Seinfra) Américo Gorayeb Júnior, do engenheiro civil Iran Gato Tavares, da Embrac – Construções e Comércio Ltda., e da própria escola de samba, por improbidade administrativa.

O documento do MP pedindo a condenação dos envolvidos e o ressarcimento dos valores subtraídos enviado à Vara Especializada da Fazenda Pública da Justiça do Amazonas é datado de 11 de setembro deste ano.

Obra parou

O convênio entre Reino Unido e Seinfra é de 2013, no valor de R$ 2.865.452,88. Desses valores, o Estado, por meio da Secretaria, chegou a repassar R$ 2.454.087,02 à Reino Unido, que pagaria à construtora Embrac. Restaram, então, R$ 411.365,86, que foram bloqueados.

Fiscais da Seinfra detectaram que a escola de samba e a Embrac lhes passaram informações inverídicas em um dos relatórios que a Reino Unido e a construtora tinham de apresentar ao órgão.

A cada etapa da construção, para a liberação de parcelas da verba, agremiação e construtora tinham de elaborar um relatório dando conta do andamento dos trabalhos.

Num desses relatórios constava que algumas partes da obra, – como piso, cobertura e uma caixa d’água -, estavam concluídas sem de fato estarem. Os fiscais da Seinfra foram ao local, identificaram os erros no relatório e suspenderam o repasse da parte da verba que faltava para o término da construção.

Denúncia

O MP-AM recebeu uma denúncia fato, em 2017, dando conta do caso do desvio de verba e abriu uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa Cumulada com Ressarcimento de Danos, após realizar uma apuração.

Ao final da Ação Civil Pública o Promotor de Justiça Edilson Queiroz Martins, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, decidiu pela denúncia e pelo pedido, à Justiça, do ressarcimento dos valores que para o órgão, foram subtraídos de forma dolosa.

Os valores a serem devolvidos, caso a Justiça do Amazonas acate o pedido do MP-AM, podem ser maiores que R$ 199.120,45. De acordo com a ação do órgão ministerial, este valor foi atualizado em 17 de fevereiro de 2017, quase dois anos atrás.


Escola se defende

Por telefone, o atual presidente da Reino Unido, Reginei Rodrigues, disse que já existe uma ação na Justiça retificando os valores do primeiro convênio e pedindo, inclusive, um ressarcimento de R$ 780 mil para a agremiação.

“Foram gastos R$ 780 mil de fundações. E na prestação de contas nós colocamos as fundações. Só que a Seinfra não aceitou pois não estava no projeto básico. Aí tá dando esse conflito. Mas nós já acionamos a defesa, já está [anexada] a documentação, notas fiscais, [parecer] da empresa que fez as fundações. […] Hoje, sem [o valor gasto com] as fundações a escola tem que devolver R$ 200 mil. Quando a gente aprovar as fundações, nós vamos estar com R$ 580 mil de crédito [mesmo após devolver os R$ 200 mil] ”, explicou.

De acordo com Reginei, as fundações não estavam no projeto básico aprovado pela Seinfra mas foi autorizado pelo então governador José Melo, cassado em maio de 2017.

“Na época o governador [José] Melo autorizou a construtora a fazer as fundações que ele ia aditivar. A tratativa era com ele mas como ele foi cassado, parou”, comentou.

O presidente disse ainda que até o TCE dar o parecer “pra nós está tudo normal”.


Mais R$ 3 milhões

A obra da nova quadra da escola de samba Reino Unido da Liberdade foi retomada no final de novembro.

Um novo convênio, agora no valor redondo de R$ 3 milhões, foi firmado entre a Seinfra e o Instituto Sócio Educativo Cultural e Ambiental Reino do Amanhã. O Reino do Amanhã é uma instituição ligada a Reino Unido, e tem trabalhos, no âmbito social e ambiental, voltados para atender crianças e adolescentes das comunidades de vários bairros da zona sul da capital, inclusive o Morro da Liberdade, onde está situada a escola de samba.

Somados os R$ 3 milhões com os R$ 2.454.087,02 repassados a Reino Unido do primeiro convênio, a nova quadra da Reino Unido custará aos cofres públicos em torno de R$ 5.5 milhões.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai fazer um recesso entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro. Com a medida, o órgão decidiu suspender o pagamento das gratificações de atuação do MP-AM aos servidores durante o período em que todos vão para casa, no fim de ano.

Uma denúncia contra Fábio Araújo Pontes foi para o MP-AM, onde foi coordenador da campanha eleitoral do prefeito Romeiro Mendonça e de seu vice, o empresário Mário Abrahão, um dos donos da rede de lojas “APA Moveis”.

Assim que tomaram posse, Romeiro Mendonça e Mário Abrahão convidaram Fábio Araújo Pontes para ocupar o cargo de diretor administrativo e financeiro do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo, o Sisprev-PF. Fábio Pontes aceitou o convite pois seria o “dono” do cofre do Sisprev-PF. E ainda receberia um salário de mais de R$ 6 mil.

Fábio decidiu pedir exoneração e abrir uma empresa única e exclusivamente para prestar serviços para a Prefeitura de Presidente Figueiredo. Tudo combinado com Romeiro Mendonça e Mário Abrahão, Fábio Pontes abriu a empresa no nome de sua sogra, Marilza Rodrigues de Castro, e de sua sobrinha, Jamilli Soares Araújo.

A empresa se chama FDV Comércio de Medicamentos e Conveniência e Serviços de Manutenção e Obras LTDA-ME. De cara, a FDV faturou um contrato com a prefeitura: R$ 1.600.500,00. Os quase 2 milhões de reais correspondem ao valor global do contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte fluvial.

Sem condições materiais para cumprir o contrato, pois não possui sequer uma canoa, a FDV de Fábio Pontes terceirizou os serviços. O esquema já foi denunciado ao Ministério Público do Amazonas.

Direito de resposta:

A redação entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Presidente Figueiredo, mas não deram nenhum posicionamento. Deixamos o espaço para o direito de resposta.

Conforme a lei 13.188/2015, Art. Aclarando ao ofendido em matéria divulgada o resguardo a direito de resposta.

As atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM) encerram nesta semana, que será marcada por sessões de votações nas duas Casas. O fim das atividades marca também o fim do exercício político dos deputados estaduais Dr. Vicente (PV), Mário Bastos (PSD), Platiny Soares (PSB), Sabá Reis (PR), Wanderlley Dallas (Solidariedade) e Vicente Lopes, que não conseguiram se reeleger.

Carlos Alberto (PRB) não disputou reeleição e também terá seu mandato encerrado. Francisco Souza (Podemos) e Orlando Cidade (PV) tentaram uma vaga na Câmara Federal mas não conseguiram. Também se despedem da casa os deputados David Almeida (PSB), que concorreu ao Governo, e Luiz Castro (Rede), que concorreu a uma vaga no Senado e será o futuro secretário da Educação na gestão de Wilson Lima (PSC).

Almeida, presidente da Casa, pretende zerar as pautas de 2018. Nesta terça-feira (18), serão votadas matérias de autoria dos deputados, dentre as quais, as de autoria do próprio presidente, que disse ter apresentado emendas para a educação, saúde e o futebol amazonense.
“Na quarta (19), votaremos matérias do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e matérias do Executivo que estejam aqui, como a LOA. Vamos ter votação terça, quarta, e, se necessário, na quinta”, garantiu.

Dentre os projetos a serem votadas na quarta-feira está o de autoria do atual governador Amazonino Mendes. O projeto deixa dez servidores à disposição de ex-governadores, sendo sete militares e três civis. Somado, o número de policiais à disposição dos cinco ex-governadores alcançaria 35 PMs, maior que o efetivo de batalhões do interior do Amazonas, por exemplo.

Os deputados podem votar ainda o reajuste de seus próprios salários para entrar em vigor em 2019. Depois que o presidente Michel Temer (MDB) sancionou o aumento dos proventos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de novembro, um novo teto do funcionalismo entrou em vigor, o que permite que os deputados federais e estaduais também reajustem seus salários.
O aumento, entretanto, deve ser até o equivalente a 75% do salário de um deputado federal. Uma petição online contra o aumento dos deputados estaduais da próxima legislatura, que inicia em fevereiro de 2019, visa interromper a série histórica de reajustes dos parlamentares.

Câmara Municipal

Os vereadores da capital, assim como os deputados, deixaram para votar o orçamento de Manaus na última semana de trabalho. Os vereadores puderam fazer emendas à Lei Orçamentária Anual até a última terça-feira (11), e a votação está marcada para a quarta-feira (19).
A LOA de 2019 prevê crescimento na arrecadação dos principais impostos municipais, como o Imposto Sobre Serviço (ISS) que deve subir 8% e chegar a R$ 629,2 milhões; O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem previsão de 12% de incremento, o que deve chegar a R$ 246,4 milhões. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve arrecadar R$ 58,73 milhões, conforme projeção.
Sete é o número de vereadores que vão deixar a CMM para outros mandatos. Wilker Barreto (PHS), Prof. Therezinha Ruiz (PSDB), João Luiz (PRB), Álvaro Campelo (PP), Joana D’Arc (PR), Felipe Souza (PHS) vão para a ALE, e Plínio Valério (PSDB) para o Senado.

A caminho da Câmara dos Deputados
Eleito como deputado federal mais votado do Amazonas, o deputado estadual José Ricardo (PT) deixa a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e em 2019 segue para o mandato em Brasília, na Câmara dos Deputados.
No último mandato na ALE ele teve quatro projetos importantes aprovados. Um deles obriga o governo a garantir nutricionista nas escolas do Estado. Outro projeto criou o “Disque-Saúde”, serviço que deve atender denúncias e sugestões da população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora ele aguarda pelas últimas pautas a serem votadas.

“Nesta semana ainda não tenho conhecimento, o único que participei é o do orçamento - que acho que é um dos principais projetos - vamos ver as emendas impositivas e convencionais apresentadas. Na Comissão de Direitos Humanos nós recebemos muitas propostas para o Orçamento, em várias áreas, de assistência, saúde, educação, segurança”, destaca.

O parlamentar presidiu a Comissão de Direitos Humanos da ALE-AM e disse ter acompanhado muitas denúncias, sobretudo na área de saúde, com pacientes que não conseguiam consultas, exames, e também de terceirizados que não tinham salários.
“A Comissão é muito abrangente, fizemos audiências públicas, questionamos, demos orientação”, reforça.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, ajuizou ação civil coletiva contra a MAP Linhas Aéreas pelos frequentes problemas com o trato das bagagens de passageiros, constantemente retidas, desviadas e extraviadas. De acordo com o MP-AM, o problema atinge, principalmente, os usuários do trecho Manaus-Tefé-Eirunepé.

“Restou comprovado que, no decurso do corrente ano, a empresa requerida, Map Linhas Aéreas, em repetidas datas e de forma reiterada, praticou o desvio, retenção e extravio das bagagens de seus clientes, de modo irresponsável e negligente, deixando-as ora no município de Tefé ora em Manaus, sem dar quaisquer esclarecimentos ou informações a usuários do serviço”, disse o Promotor de Justiça Timóteo Ágabo no texto da ação.

Usuários relataram ao MP-AM que suas bagagens, muitas vezes entregues dias após as viagens, eram devolvidas com bens deteriorados e sem explicações ou, sequer, pedido formal de desculpas pelo transtorno.
Além dos recorrentes problemas com as bagagens, os serviços prestados pela MAP são alvo de várias reclamações dos usuários como as frequentes falhas de resfriamento das aeronaves e o número de passageiros acima da capacidade nos voos, o chamado “overbooking”.

O MP-AM pediu a condenação da MAP a pagar danos materiais e morais aos usuários. Os danos materiais serão calculados a partir de comprovantes a serem juntados pelas vítimas, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros desde a citação. As perdas e danos morais devem ser pagos no valor de R$ 15 mil para cada vítima afetada, além de 14 consumidores identificados nas Fichas de Atendimento do Inquérito Civil que deu origem à ação.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, ajuizou ação civil coletiva contra a MAP Linhas Aéreas pelos frequentes problemas com o trato das bagagens de passageiros, constantemente retidas, desviadas e extraviadas. De acordo com o MP-AM, o problema atinge, principalmente, os usuários do trecho Manaus-Tefé-Eirunepé.

“Restou comprovado que, no decurso do corrente ano, a empresa requerida, Map Linhas Aéreas, em repetidas datas e de forma reiterada, praticou o desvio, retenção e extravio das bagagens de seus clientes, de modo irresponsável e negligente, deixando-as ora no município de Tefé ora em Manaus, sem dar quaisquer esclarecimentos ou informações a usuários do serviço”, disse o Promotor de Justiça Timóteo Ágabo no texto da ação.

Usuários relataram ao MP-AM que suas bagagens, muitas vezes entregues dias após as viagens, eram devolvidas com bens deteriorados e sem explicações ou, sequer, pedido formal de desculpas pelo transtorno.
Além dos recorrentes problemas com as bagagens, os serviços prestados pela MAP são alvo de várias reclamações dos usuários como as frequentes falhas de resfriamento das aeronaves e o número de passageiros acima da capacidade nos voos, o chamado “overbooking”.

O MP-AM pediu a condenação da MAP a pagar danos materiais e morais aos usuários. Os danos materiais serão calculados a partir de comprovantes a serem juntados pelas vítimas, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros desde a citação. As perdas e danos morais devem ser pagos no valor de R$ 15 mil para cada vítima afetada, além de 14 consumidores identificados nas Fichas de Atendimento do Inquérito Civil que deu origem à ação.

Por conta de bagagens retidas, desviadas e até extraviadas no interior, a empresa MAP Linhas Aéreas virou alvo de uma ação civil coletiva instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os problemas atingem, principalmente, o trecho Manaus-Tefé-Eirunepé. Na ação, o órgão pede a condenação da MAP a pagar danos materiais e morais aos usuários.

“Restou comprovado que, no decurso do corrente ano, a empresa requerida, Map Linhas Aéreas, em repetidas datas e de forma reiterada, praticou o desvio, retenção e extravio das bagagens de seus clientes, de modo irresponsável e negligente, deixando-as ora no município de Tefé ora em Manaus, sem dar quaisquer esclarecimentos ou informações a usuários do serviço”, disse o Promotor de Justiça Timóteo Ágabo no texto da ação.

Em relatos ao MPE, os usuários da empresa aérea disseram que as bagagens, muitas vezes eram entregues dias após as viagens, sendo devolvidas com bens deteriorados e sem explicações ou, sequer, pedido formal de desculpas pelo transtorno.
Outros serviços prestados pela MAP também são alvo de várias reclamações dos usuários como as frequentes falhas de resfriamento das aeronaves e o número de passageiros acima da capacidade nos voos, o chamado “overbooking”.

No pedido do Ministério Público, as perdas e danos morais devem ser pagos no valor de R$ 15 mil para cada vítima afetada, além de 14 consumidores identificados nas Fichas de Atendimento do Inquérito Civil que deu origem à ação.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, ajuizou ação civil coletiva contra a MAP Linhas Aéreas pelos frequentes problemas com o trato das bagagens de passageiros, constantemente retidas, desviadas e extraviadas. De acordo com o MP-AM, o problema atinge, principalmente, os usuários do trecho Manaus-Tefé-Eirunepé.
“Restou comprovado que, no decurso do corrente ano, a empresa requerida, MAP Linhas Aéreas, em repetidas datas e de forma reiterada, praticou o desvio, retenção e extravio das bagagens de seus clientes, de modo irresponsável e negligente, deixando-as ora no município de Tefé ora em Manaus, sem dar quaisquer esclarecimentos ou informações a usuários do serviço”, disse o promotor de Justiça Timóteo Ágabo no texto da ação.

Malas extraviadas
Usuários relataram ao MP-AM que suas bagagens, muitas vezes entregues dias após as viagens, eram devolvidas com bens deteriorados e sem explicações ou, sequer, pedido formal de desculpas pelo transtorno.
Além dos recorrentes problemas com as bagagens, os serviços prestados pela MAP são alvo de várias reclamações dos usuários como as frequentes falhas de resfriamento das aeronaves e o número de passageiros acima da capacidade nos voos, o chamado “overbooking”.

Perdas e danos
O MP-AM pediu a condenação da MAP a pagar danos materiais e morais aos usuários. Os danos materiais serão calculados a partir de comprovantes a serem juntados pelas vítimas, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros desde a citação.
As perdas e danos morais devem ser pagos no valor de R$ 15 mil para cada vítima afetada, além de 14 consumidores identificados nas Fichas de Atendimento do Inquérito Civil que deu origem à ação.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, ajuizou ação civil coletiva contra a MAP Linhas Aéreas pelos frequentes problemas com o trato das bagagens de passageiros, constantemente retidas, desviadas e extraviadas. De acordo com o MP-AM, o problema atinge, principalmente, os usuários do trecho Manaus-Tefé-Eirunepé.

“Restou comprovado que, no decurso do corrente ano, a empresa requerida, Map Linhas Aéreas, em repetidas datas e de forma reiterada, praticou o desvio, retenção e extravio das bagagens de seus clientes, de modo irresponsável e negligente, deixando-as ora no município de Tefé ora em Manaus, sem dar quaisquer esclarecimentos ou informações a usuários do serviço”, disse o Promotor de Justiça Timóteo Ágabo no texto da ação.

Usuários relataram ao MP-AM que suas bagagens, muitas vezes entregues dias após as viagens, eram devolvidas com bens deteriorados e sem explicações ou, sequer, pedido formal de desculpas pelo transtorno.
Além dos recorrentes problemas com as bagagens, os serviços prestados pela MAP são alvo de várias reclamações dos usuários como as frequentes falhas de resfriamento das aeronaves e o número de passageiros acima da capacidade nos voos, o chamado “overbooking”.

O MP-AM pediu a condenação da MAP a pagar danos materiais e morais aos usuários. Os danos materiais serão calculados a partir de comprovantes a serem juntados pelas vítimas, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros desde a citação. As perdas e danos morais devem ser pagos no valor de R$ 15 mil para cada vítima afetada, além de 14 consumidores identificados nas Fichas de Atendimento do Inquérito Civil que deu origem à ação.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, ajuizou ação civil coletiva contra a MAP Linhas Aéreas pelos frequentes problemas com o trato das bagagens de passageiros, constantemente retidas, desviadas e extraviadas. De acordo com o MP-AM, o problema atinge, principalmente, os usuários do trecho Manaus-Tefé-Eirunepé.

“Restou comprovado que, no decurso do corrente ano, a empresa requerida, Map Linhas Aéreas, em repetidas datas e de forma reiterada, praticou o desvio, retenção e extravio das bagagens de seus clientes, de modo irresponsável e negligente, deixando-as ora no município de Tefé ora em Manaus, sem dar quaisquer esclarecimentos ou informações a usuários do serviço”, disse o Promotor de Justiça Timóteo Ágabo no texto da ação.
Usuários relataram ao MP-AM que suas bagagens, muitas vezes entregues dias após as viagens, eram devolvidas com bens deteriorados e sem explicações ou, sequer, pedido formal de desculpas pelo transtorno.

Além dos recorrentes problemas com as bagagens, os serviços prestados pela MAP são alvo de várias reclamações dos usuários como as frequentes falhas de resfriamento das aeronaves e o número de passageiros acima da capacidade nos voos, o chamado “overbooking”.
O MP-AM pediu a condenação da MAP a pagar danos materiais e morais aos usuários. Os danos materiais serão calculados a partir de comprovantes a serem juntados pelas vítimas, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros desde a citação. As perdas e danos morais devem ser pagos no valor de R$ 15 mil para cada vítima afetada, além de 14 consumidores identificados nas Fichas de Atendimento do Inquérito Civil que deu origem à ação.

A promotora Sílvia Tuma foi promovida, por merecimento, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) nesta quinta, dia 13, vencendo sua concorrente por apenas um voto de diferença.
Ela concorreu com outros 15 promotores, e foi à final na lista tríplice escolhida pelo conselho superior do MP-AM houve empate com as promotoras Silvana Cabral e Neyde Trindade.

Na rodada decisiva entre as três, Sílvia obteve 4 votos, um a mais do que Neyde.
Sílvia Tuma, esposa do desembargador Lupicínio Nogueira, é promotora do MP-AM desde 1989, e hoje é titular da 32ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Família.

Ela vai ocupar vaga deixada há mais de um ano pelo procurador Hamilton Saraiva, promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pelo então governador José Melo (Pros).
A data da posse ainda vai ser definida pelo conselho do MP-AM.

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Preparatório para apurar irregularidades na alimentação escolar cometidas pela Secretaria Municipal de Educação de Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), no exercício do ano de 2016. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, nessa quinta-feira (13). (Veja documento no final da matéria)

Para instaurar o procedimento, a procuradora da República Karla Cristina da Silva Sousa considerou a denúncia feita pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), relatando as possíveis irregularidades. Ela também considerou “a necessidade de se buscar mais elementos de convicção acerca do presente fato, para seu correto desfecho”.

Com isso, a procuradora determinou o prazo de 15 (quinze) dias para a Secretaria Municipal de Educação de Tefé apresentar a identificação completa, ficha funcional e descrição das atividades da nutricionista que atualmente coordena as ações de alimentação escolar no município.
Além disso, a Secretaria deverá apresentar ao MPE os documentos da chamada pública para compra de produtos da agricultura familiar, em que não compareceram licitantes suficientes.

E ainda, a comprovação de que os gêneros alimentícios fornecidos por Wallice Alves Siqueira, classificado no Chamamento Público n. 003/2016, são originários da Agricultura Familiar, conforme Resolução/CD/FNDE nº 26/2013.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar pagamento de auxílio-moradia retroativo referente ao período de setembro de 2009 a setembro de 2014. Os investigados são o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Ari Moutinho e a atual presidente do órgão, Yara Amazônia Lins.

A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP-AM de 11 de dezembro. Dentre as considerações para a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, está a "omissão da presidente do Tribunal de Contas em fornecer dados necessários à verificação da veracidade da notícia do fato”. A investigação é conduzida pelo promotor Ronaldo Andrade.

Em março de 2014, o TCE-AM pagou R$ 6 milhões em auxílio-moradia, com efeito retroativo a setembro de 2009. O valor foi pago em duas parcelas. Cada um dos nove membros da corte recebe R$ 4.377,43 por mês pelo auxílio.
À época, o então presidente Ari Moutinho argumentou que os direitos foram adquiridos em cima de decisões de cortes superiores. "Todos os conselheiros, auditores, procuradores receberam. Aposentados não receberam, somente os que estão no exercício da função. Mas esse auxílio é algo que já foi pacificado pelo STJ”, disse.

Em nota, o TCE-AM informou ontem que respeita todos os poderes constituídos e deverá responder aos futuros questionamentos do MP assim que for oficialmente notificado. Afirmou também que não houve omissão por parte da direção do TCE-AM e que, de sua parte, apenas seguiu decisão do STF, de 2014, em relação ao auxílio-moradia assim como os demais órgãos do Judiciário e do Ministério Público.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quinta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do presidente do Poder, deputado David Almeida (PSB), que define que a escolha do Procurador-geral seja feita, exclusivamente, entre os funcionários de carreira da Casa. No segundo dia de esforço concentrado, que priorizou a votação de matérias parlamentares, na finalidade de para zerar a pauta, a proposta de David foi aprovada por unanimidade.

Com o texto aprovado, a escolha do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa passa a ser feita de forma obrigatória, em comissão, pelo presidente do Poder Legislativo Estadual, dentre os procuradores ativos da Assembleia Legislativa, maiores de 30 anos, que tenham pelo menos 10 anos de carreira. O texto determina ainda que, com a metade deste prazo, seja feita a nomeação do procurador-geral adjunto, seguindo os mesmo critérios.

Para o presidente da Aleam, a PEC é uma demonstração de valorização dos servidores procuradores que buscam crescer na carreira. “A nossa emenda aprovada hoje (13) resguarda o direito dos servidores efetivos de assumir o cargo de procurador-geral do Poder Legislativo estadual. Desta forma, a Casa não precisará recorrer de procuradores que não conhecem os trâmites da Casa como aqueles que estão vivendo diariamente a função”, explicou.

No segundo dia de votação excepcional, David contabiliza, aproximadamente 40 projetos aprovados. Segundo o presidente da Aleam, o Poder ainda tem uma demanda de, aproximadamente, 30 projetos que serão analisados até quarta-feira (19) da próxima semana, com a intenção de votar todas as iniciativas dos deputados, bem como as matérias do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), a Lei Orçamentária Anual (LOA), entre outras matérias do Poder Executiva.

“Nós estamos num esforço concentrado de quatro dias de votação, que começou ontem (12), seguiu hoje (13) e também na terça e na quarta da semana que vem. Se for necessário, até quinta-feira nós poderemos fazer votação para limpar a pauta. As atividades de plenário se estendem até o dia 20 de dezembro, e caso exista uma excepcionalidade a Assembleia estará à disposição. A Assembleia não para os seus trabalhos dentro dos seus departamentos”, afirmou o presidente do Poder.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) fez o lançamento oficial, do Projeto “Amazônia Viva”. A solenidade foi realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Além de Membros e servidores do MP-AM, estiveram presentes representantes de universidades, entidades públicas e da iniciativa privada, institutos técnicos, sociedade civil organizada e produtores rurais.

A Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque abriu a cerimônia. Compuseram a mesa de autoridades o Procurador da República Edmilson da Costa Barreiro Júnior, Chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Corregedora-Geral, Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva, o secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Marcelo Dutra, o Tenente Coronel Alexandre Avellar Leal, da Aeronáutica, o coordenador do curso de Psicologia Social da Ufam, Marcelo Gustavo Aguilar Calegari, a Senhora Maria José Marques, representando o Sebrae Amazonas, e os Promotores de Justiça Roberto Nogueira, Aurely Freitas, Marina Campos Maciel e Marlinda Dutra.

O Projeto Social, idealizado originalmente pelo Promotor de Justiça titular da Protomoria de Alvarães, Roberto Nogueira, é uma ferramenta social que visa encontrar soluções e alternativas para o problema da falta de oportunidades que vive grande parte das populações interioranas do Amazonas.
A ideia
A ideia é estender para outros municípios a iniciativa desenvolvida em Alvarães, onde estão sendo identificadas e fomentadas oportunidades de geração de emprego e renda de forma sustentável, contando com a cooperação e sinergia entre o poder público, iniciativa privada e instituições como o Sebrae, Cetam e Afeam, a fim de capacitar pessoas e fomentar atividades econômicas ambientalmente corretas dentro das comunidades.

Para a Procuradora-Geral de Justiça, o setor primário precisa ser melhor explorado e atendido pelo estado do Amazonas. “O Ministério Público, como Instituição defensora dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, deve ser também propulsor de ações como essa, de projetos que remetam à reflexão, no sentido de impulsionar políticas públicas que possam atender demandas urgentes da nossa sociedade.
O setor primário merece essa atenção, temos hoje mais de 300 mil pessoas nesse segmento. Espero que o lançamento do Projeto Amazônia Viva venha atender aos reclames dessa população que vive no interior, muitas vezes em situação difícil por conta da falta de incentivo”, destacou a PGJ.
Exemplo

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Marcelo Dutra, o projeto Amazônia Viva inova e serve de exemplo para o Amazonas e o Brasil. “O Ministério Público inova quando traz pro debate e traz visibilidade a essas pessoas que estão lá produzindo (no interior), de costas uns para os outros, longe do braço do poder público, dos órgãos de fomento, de padronização, que comecem a falar de capacitação, de treinamento, de cooperativismo, comecem a falar de acesso a mercado, de certificação”, afirmou o secretário.

Exposição
Produtores rurais e empreendedores de municípios do interior participaram do evento. No hall do auditório, eles organizaram uma exposição com amostras de alguns produtos já comercializados, atividades que têm potencial para crescer e beneficiar mais gente, como a produção de móveis e utensílios fabricados com resíduos de madeira rústicas em Tefé e Maraã, a farinha de Uarini e alimentos orgânicos cultivados em Iranduba.
Segundo o idealizador do projeto, o evento foi um sucesso e já resultou em futuras ações para beneficiar as populações do interior. “O evento atendeu a todas as expectativas.

O Secretário de Meio Ambiente do Estado nos convidou para uma reunião no dia 17 de dezembro, quando será assinado o Termo de Cooperação Técnica no qual o Governo do Estado do Amazonas doará uma salgadeira para o pirarucu, sendo assim possível levarmos adiante o projeto ‘Pirarucu– O bacalhau do Amazonas’, e seguiremos com a implantação desse piloto em Alvarães.
O CETAM abrirá o curso para a Escola de Marcenaria em Alvarães, para que façamos os móveis, e o Projeto ‘Farinha da região do Uarini’ prossegue, sendo uma semente lançada e bem desenvolvida que, com certeza, terá bons frutos”, comemorou o Promotor de Justiça Roberto Nogueira.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) converteu em inquérito civil (039.2017.000456) o Procedimento Preparatório 039.2017.000456-78ª PRODEPPP para apurar o pagamento de auxílio-moradia retroativo, referente ao período de setembro de 2009 a setembro de 2014, aos conselheiros, auditores e procuradores de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em violação à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o pagamento daquela verba indenizatória apenas a partir de setembro de 2014.

De acordo com a Portaria de instauração do inquérito civil, os investigados são o ex-presidente Ari Moutinho Júnior e a atual presidente do TCE Yara Amazônia dos Santos. O promotor de Justiça responsável pelo inquérito é Ronaldo Andrade. Na Portaria, ele considera a omissão da presidente do TCE em fornecer os dados necessários à verificação dos pagamentos, que chegaram a R$ 6 milhões, de acordo com documentos do próprio órgão, publicado na internet.

O valor foi pago em duas parcelas no final de 2017. A primeira no valor de R$ 1 milhão foi paga em outubro. A segunda, retroativa a setembro de 2009 a agosto de 2014, no valor de R$ 4,9 milhões, foi quitada em novembro, conforme demonstrativo financeiro das receitas e despesas referente ao meses de outubro e novembro de 2016, assinado pelo secretário-geral de administração, Fernando Elias Prestes Gonçalves e pelo diretor da administração orçamentária e financeira, José Geraldo Siqueira Carvalho.

Na época, o então presidente do TCE Ari Moutinho Junior justificou que a base legal “para esse tipo de pagamento” eram as decisões nos tribunais superiores, com “efeito cascata” em todos os Estados brasileiros. O benefício foi autorizado pelo TCE em análise de pronunciamento da conselheira Yara Lins, em 22 de setembro de 2014. A mesma solicitação partiu dos procuradores de contas Roberto Krichanã, João Barroso, Elizangêla Lima e Ademir Carvalho, em 26 de setembro de 2014 para que o auxílio-moradia se estendesse aos membros do MPC. Depois, os auditores Mário José de Moraes Costa Filho e Alípio Reis Firmo Filho, em 14 de outubro de 2014, requereram o benefício.